Hoje, 21 de abril, Dia de Tiradentes, é comemorado o Dia da Polícia Civil e da Polícia Militar. Em Fernandópolis, a Polícia Civil está sob o comando de um delegado que está completando 40 anos de Polícia Civil. Dr. Oreste Carósio Neto, 62 anos, é o delegado Seccional que comanda uma região com 12 cidades onde moram mais de 100 mil pessoas. Nesta entrevista ao CIDADÃO, o delegado faz um raio X da Polícia Civil. Reconhece a carência de pessoal, mas diz que, apesar disso, a Polícia Civil tem dado respostas à população e cita que Fernandópolis conseguiu reduzir os índices de violência nos últimos meses. Atribui esse fato ao trabalho das Polícias Civil e Militar e diz que o comentado antagonismo entre os órgãos policiais é apenas um mito. Carósio comenta também a notícia da intenção do novo governo em transferir a Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública para a Justiça, fato que ganhou apoio da associação de delegados do Estado. Confira a entrevista:
Neste sábado, 21 de abril, é comemorado o Dia da Polícia Civil e Polícia Militar, em homenagem a Tiradentes, patrono das duas polícias. A Polícia Civil tem motivos para comemorar a data?
Sim, a Polícia Civil de São Paulo vem passando por mudanças estruturais, como implementação do chamado inquérito digital, o que possibilitará agilidade na confecção dos inquéritos policiais e demais atos de Polícia Judiciária. Também tem buscado na medida do possível, pois temos que obedecer a lei orçamentária, realizar concursos para delegado e demais cargos, tudo com o objetivo de possibilitar a melhoria na prestação de serviço a população. A Polícia Civil é uma instituição secular, que durante toda a sua história tem cumprido fielmente o seu papel, qual seja, a de exercer, precipuamente, as atividades de polícia judiciária. Especificamente, na área da Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, que abrange 12 municípios (Fernandópolis, Estrela d’Oeste, Guarani d’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina), temos muito a comemorar, destaco que praticamente todos os índices criminais tiveram sensível redução, especialmente no último ano e nos três primeiros meses do ano fluente. Tal fato reflete o profícuo trabalho desempenhado pelas polícias Civil e Militar;
Neste momento, em meio a troca de governo, há um movimento de apoio das entidades representativa dos policiais civis do estado para a ida da PC para a Secretaria da Justiça, saindo do âmbito da Segurança Pública. Como o senhor analisa esse movimento? É a favor ou contra?
Recebi com muita surpresa essa notícia, cuja mudança teria sido sugerida pelo atual Governador do Estado, Senhor Márcio França, recém-empossado. A mudança proposta foi bem recebida pela classe dos delegados de polícia, especialmente pelas suas entidades representativas, como a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. No entanto, entendo que a sua implementação não é nada fácil, tendo em vista que depende da aprovação e promulgação de uma Lei Complementar para alterar a lei orgânica da Polícia Civil que a coloca no organograma da Secretaria de Segurança Pública. Existem ainda outras situações que devem ser analisadas. Dentre elas, ressalto a existência de convênios, inclusive com o Governo Federal, cujos repasses de verbas dependem de trabalhos conjuntos entre as Polícias Civil e Militar e o pagamento de bônus aos policiais, que dependem de análise de estatísticas da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), que funciona com base dos dados elaborados pelas duas polícias. Não tenho ainda uma posição definida sobre o assunto. Entendo que há necessidade desse assunto ser mais debatido e analisado, pois não é apenas uma realocação de secretarias, mas também envolve toda uma estrutura que já está em funcionamento há anos. Seja o que for, acredito que confirmada tal mudança a população nunca saíra prejudicada.
Por que essa mudança é tão defendida no âmbito da Polícia Civil do Estado?
Porque pode propiciar maior autonomia à instituição e, destarte, em uma prestação de serviço mais eficiente à população;
Entidades ligadas aos policiais civis do Estado tem denunciado a situação difícil pela qual a Polícia Civil tem passado nos últimos anos, bem como apontam como um dos problemas graves o déficit da ordem de 12,2 mil de policiais, sem contar as questões pertinentes a não valorização salarial. Essa mudança pode mudar o perfil de trabalho e dar protagonismo à PC?
Entendo que sim. No entanto, a mudança apenas não vai resolver os problemas da instituição. Ao mesmo tempo, há necessidade de se adotar medidas visando melhorar as condições de trabalho dos policiais e a valorização salarial de todas as carreiras policiais. Quanto à carência de pessoal, é oportuno destacar que o Governo do Estado abriu concursos para todas as carreiras policiais civis, o que suprirá em médio prazo, em parte, o elevado déficit atual, que se verificou em razão do expressivo número de aposentadorias ocorridas nos últimos anos;
Na região da Delegacia Seccional, nos últimos anos tornou-se evidente a falta de pessoal, desde delegados, investigadores, escrivães, peritos, entres outras funções. Como está a situação atual em Fernandópolis e região?
Atualmente, a situação melhorou em razão da designação de novos policiais civis, inclusive de delegados de polícia. No entanto, ainda é insuficiente para atender toda a demanda, que aumentou nos últimos anos. Devemos receber ainda este mês, alguns investigadores e escrivães de polícia que concluíram o curso de formação junto a Academia de Polícia. E há a expectativa também da designação, em médio prazo, de policias civis de todas as carreiras, tendo em vista a abertura dos concursos públicos pelo Governo do Estado. Ressalto que se encontram abertas as inscrições para o Concurso de Delegado de Polícia, para preenchimento de 250 vagas, de Escrivão de Polícia, para 800 vagas, e de Investigador de Polícia, para 600 (seiscentas) vagas, com inscrição até o dia 15.05.2018, para os dois últimos. Outras informações sobre o assunto poderão ser conseguidas junto ao site: www.vunesp.com.br;
Que tipo de prejuízo essa situação causa no trabalho da Polícia Civil?
A carência de pessoal dificulta a Polícia Civil em prestar um serviço mais eficiente e célere à população. No entanto, em razão da dedicação e comprometimento dos nossos policiais, temos conseguido superar as carências e dificuldades, e, com isso, realizar a contento um trabalho digno e eficiente às pessoas que necessitam dos préstimos de nossa instituição;
Diante deste quadro, a Polícia Civil tem conseguido dar respostas à comunidade em termos de elucidação criminal?
Sim, especialmente nos casos de maior gravidade. Como exemplo, menciono o latrocínio que vitimou um comerciante de nossa cidade no início do ano próximo passado, cujo fato teve grande repercussão local e regional. O crime foi solucionado rapidamente nos dias seguintes e os seus autores presos e já condenados. Da mesma forma ocorreu em relação a uma tentativa de homicídio, que aconteceu em meados do ano passado, que vitimou uma mulher. Os autores foram identificados, alguns de outros estados, foram presos e aguardam julgamento. Ambos os casos, foram investigados pela DIG local, que os solucionou utilizando de todas as ferramentas de investigação disponíveis.
Enquanto o país enfrenta uma crise na segurança pública, até com intervenção federal no Rio de Janeiro, Fernandópolis vem apresentando queda nos índices de violência. Como o sr. analisa esse contraste?
Não há como se comparar. A nossa realidade é muito diferente da que se apresenta naquela cidade e Estado. Essa medida extrema foi determinada em razão de que ficou insustentável a situação da segurança pública naquele Estado, em consequência da violência desenfreada ali verificada. Quanto a realidade local, a queda acentuada dos índices de violência se dá em face de termos o privilegio de vivermos em uma cidade ordeira e organizada, e dispormos de duas polícias atuantes e eficientes, que cumprem dignamente as suas atribuições legais. Outro ponto importante a ser destacado é que nos últimos anos houve por parte das polícias investimentos em inteligência. Hoje as policias agem em determinados casos já possuindo informações necessárias para o êxito da diligência. No Rio de Janeiro foi verificado que a inteligência policial estava comprometida, inclusive pela ação nefasta da corrupção. Recentemente a Polícia Civil carioca realizou excepcional trabalho com a prisão de mais de cem traficantes.
Como policial civil de carreira, o senhor considera Fernandópolis uma cidade segura?
Entendo que sim. Aqui temos os menores índices criminais do Estado. O último crime doloso fatal aconteceu há mais de um ano. No último ano houve redução de praticamente de todos os crimes, em comparação com o ano anterior. No caso de furto, a redução foi de 18,94%; de roubo, de 65,52%; de furto e roubo de veículo, de 49,21%; e de estupro, 71,43%. Esses dados demonstram o eficiente trabalho executado pelas policiais;
Sempre se falou em antagonismo entre policiais civis e militares. Mito ou realidade?
Mito. Não há antagonismo. Estão devidamente delineadas na Constituição Federal, em seu artigo 144, §§ 4º e 5º, as atribuições de cada uma das instituições. À Policia Civil, dirigida por delegado de polícia, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto das militares; à Polícia Militar cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Entendo ser primordial que ambas estejam devidamente entrosadas a fim de que possam desenvolver as suas atividades e assim, propiciarem maior segurança e tranquilidade à população. Posso afirmar que em Fernandópolis há, além desse entrosamento, o respeito mútuo entre os policiais, o que contribui sobremaneira para o regular desenvolvimento dos trabalhos policiais;
Que mensagem o senhor deixaria para os policiais civis sob seu comando e para a população de Fernandópolis e região?
Aos policiais civis dos municípios que compõem a Seccional de Fernandópolis, quero expressar o meu reconhecimento pelo profícuo trabalho que executam a frente das suas respectivas unidades policiais; e ao mesmo tempo agradecê-los pelo comprometimento e pela dedicação com que vêm desempenhando as suas funções, superando as dificuldades encontradas e dando o atendimento necessário a cada caso concreto apresentado. Aos munícipes, também venho agradecê-los pela confiança que depositam na Polícia Civil, reafirmando que com o nosso trabalho diuturno, vamos continuar a cumprir fielmente as nossas atribuições visando oferecer-lhes segurança e tranquilidade, que são essenciais para o convívio familiar e social.