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500 mil podem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista



500 mil podem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista
Mais de 509 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) relativos ao último trimestre de 2007. Desde o dia 1, no site da Secretária da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) os consumidores que informaram o CPF ou o CNPJ no momento de adquirir suas mercadorias entre outubro e dezembro de 2007 e se cadastraram para acompanhar os créditos já poderão utilizá-los.

O cidadão que tiver créditos já poderá indicar à Secretaria da Fazenda como e onde ele quer utilizá-lo. É possível transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa e também indicar se quer depositá-lo na sua conta corrente ou na sua conta-poupança caso já possua R$ 25,00 em créditos. As opções desconto no IPVA e crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.

Todos os anos, nos meses de abril e outubro serão adicionados créditos para os consumidores – para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; e, para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte. É importante ressaltar que a utilização dos créditos não está restrita aos meses de abril e outubro. Para utilizar o crédito, o consumidor deve acessar o site mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela.

Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor disponível na Internet. Para a transferência dos créditos para conta-corrente ou conta poupança em abril e maio há um cronograma específico: as solicitações feitas entre 1º e 10 de abril, o depósito será efetuado no dia 15 de abril; entre 11 a 20 de abril, o depósito será efetuado no dia 25 de abril; entre 21 a 30 de abril, o depósito será efetuado no dia 5 de maio; entre 1º a 10 de maio, o depósito será efetuado no dia 15 de maio; entre 11 a 20 de maio, o depósito será efetuado no dia 26 de maio; entre 21 a 31 de maio, o depósito será efetuado no dia 5 de junho.

Em entrevista ao CIDADÃO em fevereiro de 2008, Edvaldo Messias Vilas Boas, contador, sócio administrador do Escritório Contábil Mercúrio e membro do Conselho Fiscal da Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis (ACIF), disse que a Nota Fiscal Paulista não vai funcionar de forma positiva. Edvaldo garantiu que os contadores são unânimes a respeito dessa questão.

Segundo o contador, uma série de fatores impede que o programa funcione como anunciado - por exemplo, a necessidade do contribuinte acessar o site, entender o funcionamento e registrar o documento fiscal.

“As compras de mercadorias que são isentas do imposto não darão direito ao crédito, mas o consumidor não sabe”, explica.

Edvaldo acredita que com a edição dessa lei, o governo paulista criou, na verdade, um grande problema administrativo e contábil para os varejistas de modo geral, na medida em que a obrigatoriedade de enviar arquivos magnéticos dos documentos emitidos e dos produtos vendidos é para todo estabelecimento varejista, independente de seu porte.

“A obrigação é igual para empresas como uma revenda de automóveis e grandes redes como para o seu Zé da esquina que tem uma pequena quitandinha, ou seu João que tem um pequeno bar, ou a Dona Maria que tem uma pequena mercearia, onde ganham o sustento”, comentou.

Segundo o contador, muitas vezes um investimento desse porte não pode ser feito por todos estabelecimentos. Ele diz que o programa gera um fisco incontrolável, onde a arrecadação nem sempre é feita de forma responsável e correta.