O alerta foi feito pelo auditor fiscal da Receita Federal em Rio Preto, Mauro José da Silva, durante palestra na última terça-feira, 19, na Associação dos Contabilistas de Fernandópolis. Segundo ele, este ano os contribuintes do Imposto de Renda em Fernandópolis destinaram R$ 181 mil para os fundos municipais da criança/Adolescente e do Idoso. Esse valor poderia chegar a R$ 1 milhão e 700 mil através de destinações apenas de pessoas físicas. Isso significa que cerca de R$ 1,5 milhão que poderia irrigar projetos sociais de nossas entidades voltou para os cofres do governo federal. Um desperdício. Para melhor aproveitar esses recursos, a Associação de Amigos do Município, em parceria com a Associação dos Contabilistas, decidiu organizar palestra com o auditor Mauro José da Silva para explicar os caminhos para que esse dinheiro fique na cidade. Em entrevista ao CIDADÃO, Mauro lembrou que falta conscientização e informação e estimulou os fernandopolenses a aproveitarem todo esse potencial. “Vamos melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos atendidos pelas nossas entidades”, acrescentou. Na entrevista, a seguir, o auditor também deixa uma sugestão para Fernandópolis criar o Observatório Social, para acompanhamento das contas públicas.
Quem pode destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais em benefícios de crianças, adolescentes e idosos?
Toda pessoa física que for entregar a declaração de Imposto de Renda no modelo completo e toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. Exemplo: pessoa física que for entregar a declaração de IR no modelo completo no exercício de 2020, que tem R$ 10 mil de imposto devido, ao invés de pagar esse valor para o governo federal, ele pode pagar R$ 9.400 e destinar R$ 600 depositando na conta do Fundo da Criança ou do Idoso. Então esse dinheiro fica em Fernandópolis para desenvolvimento de projetos sociais visando melhorar a qualidade de vida dos assistidos. É muito importante as pessoas se conscientizarem que não se trata de uma doação, mas de uma destinação de dinheiro que ele ia pagar ao governo federal, que faz uma renúncia fiscal para que esse valor fique na cidade para beneficiar entidades.
Qual o percentual que pode ter essa destinação?
Olha, pessoa física que for entregar a declaração no modelo completo pode destinar 6% para o Fundo da Criança ou Fundo do Idoso, ou 3% para cada um. Importante frisar que quem tem restituição também pode destinar. Esse dinheiro destinado será acrescido à restituição, ou seja, vai receber o dinheiro de volta. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar 1% para Fundo da Criança e 1% para o Fundo do Idoso. É importante lembrar que, agora em dezembro, as destinações devem ser feitas até 30 de dezembro. Aqui em Fernandópolis, o dinheiro é depositado nas contas dos fundos (Fundo Municipal da Criança e Adolescente CNPJ 17.640.860/0001-92 – Caixa Econômica Federal agência 0303 – código da operação 006 – conta 006.215-8 / Fundo Municipal do Idoso – CNPJ 26.777.291/0001-12 – Banco do Brasil agência 0402-2 – conta 37.667-1). Vamos lembrar que quem não doar os 6% agora pode complementar na declaração do Imposto de Renda em 2020. Exemplo: se a pessoa não destinou nada para o Fundo da Criança agora, vai poder destinar o máximo de 3% na próxima declaração no modelo completo e também 3% para o Fundo do Idoso.
Fernandópolis destinou este ano R$ 181 mil mas tem um potencial muito maior?
Sem dúvida. O potencial de Fernandópolis para esse tipo de destinação é de R$ 1 milhão e 700 mil só das pessoas físicas. Neste último ano a destinação foi de R$ 181 mil, acima do que obtiveram Votuporanga e Catanduva, mas tem muito dinheiro a disposição. Basta todos se conscientizarem que isso é possível, faz bem para as crianças e para os idosos da nossa cidade.
Estamos no momento em que as pessoas podem fazer essa destinação até 30 de dezembro. No caso, a pessoa faz por estimativa?
Veja bem. A pessoa física faria uma espécie de estimativa. Como não mudou a tabela e se ele não aumentou os rendimentos, faria uma estimativa com base na declaração desse ano. Mas, ao invés de destinar os 6% para o Fundo da Criança, ele pode agora destinar 1% e complementaria os 2% na declaração onde o máximo é 3%.
Agora ou na declaração no início do ano que vem, a pessoa pode destinar até 6%?
Isso, no global até 6%. Quem tiver alguma dúvida é só procurar o contador que ele sabe como proceder. É seguro e legal. Eu faço a destinação todos os anos e tenho a consciência que esse dinheiro ficando na cidade, para as entidades, vai melhorar a vida das crianças, adolescentes e idosos.
O senhor chamou a atenção dos contabilistas para que eles sejam propagadores dessa ideia?
Os contadores, pela minha estimativa, fazem 70% a 80% das declarações de imposto de renda da cidade. Eles têm condições de fazer esse trabalho de conscientizar o seu cliente a fazer essa destinação. Os contadores têm um papel muito importante nessa campanha para que possamos aumentar o volume de recursos do Imposto de Renda que pode ficar na cidade.
O senhor enfatizou várias vezes o potencial de Fernandópolis...
Sim, o potencial é de R$ 1 milhão e 700 mil, estamos aproveitando apenas R$ 181 mil, que é um bom dinheiro, mas é pouco diante do que pode ser mantido na cidade, investindo em projetos sociais. Estamos deixando ir para o governo federal R$ 1 milhão e 500 mil. A decisão é dos fernandopolenses. Se quiserem, esse montante fica na cidade, senão volta para Brasília.
É um dinheiro que pessoa tem que pagar, ficando aqui ou indo para o governo?
Exatamente, o governo permite que você que tem que pagar, por exemplo, R$ 10 mil de imposto, pague R$ 9.400 e destine os 600 reais para os Fundos da Criança e do Idoso. Ou você que tenha restituição, acresça o valor destinado ao valor a ser restituído pelo governo.
Por que então as pessoas resistem tanto em fazer essa destinação? Medo do leão?
Deve ser. Eu acredito que talvez seja algum medo infundado, repito infundado, de malha fiscal. Não tem problema. Faz o depósito na época certa, agora até 30 de dezembro, ou então através da declaração até 30 de abril. Falta, além da conscientização, informação. Muitos não fazem a destinação por falta de conhecimento ou de alguém que as motivem a fazer isso. Todos na cidade têm essa responsabilidade.
O senhor aproveitou a palestra e logo no início fez uma sugestão aos fernandopolenses para que criem aqui o Observatório Social...
Sim, em Rio Preto tem o Observatório Social. Qual é sua função desse observatório? Ele acompanha a aplicação dos recursos da prefeitura, as licitações, se os preços que a prefeitura está pagando por produtos, serviços ou obras, estão justo. O observatório de Rio Preto também dá palestras nas escolas sobre educação fiscal, a importância e pra que servem os impostos que nós pagamos. Sabemos que é para Saúde, Educação, Segurança Pública, etc, mas tem muita gente que não sabe disso. Lá eles também acompanham o trabalho na Câmara, o trabalho dos vereadores, as faltas, os projetos que eles apresentam, se são importantes ou não, os que são aprovados, os que são rejeitados. Enfim, no final tem uma nota para cada vereador e a sociedade vai saber quem são os que trabalham, quem são os têm um trabalho útil e com isso poder escolher melhor seu próximo vereador. É importante também que as pessoas passem a acompanhar as sessões na Câmara, porque lá são tomadas decisões que vão afetar a vida dos cidadãos para o bem ou para o mal. Existem no Brasil cerca de 160 Observatórios Sociais. Em Rio Preto faz 6 anos que tem. Se quiserem montar aqui é só procurar o de Rio Preto que eles passam todas as informações. Fica a sugestão. Quanto mais transparência nas contas públicas, melhor para todos.
