A Universidade Brasil publicou na manhã desta quinta-feira, 30, em seu site nota informando que obteve liminar favorável na Justiça que suspende o despacho da SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – e mantém em funcionamento o curso bacharelado em Medicina.
Conforme CIDADÃO informou, a Universidade tinha prazo até esta quinta-feira para protocolar defesa referente a portaria de desativação do curso de medicina da Universidade Brasil – campus de Fernandópolis – assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ricardo Braga e publicada em 31 de março.
A assessoria de Comunicação da Universidade Brasil esclareceu alguns pontos da decisão da Universidade buscar na Justiça a liberação do curso. De acordo com a nota, “a liminar reestabelece o credenciamento do curso de Medicina (o despacho havia fechado o curso). A liminar traz tranquilidade, tanto à instituição quanto aos alunos, de poderem voltar a suas atividades”.
Segundo ainda a assessoria, o recurso sobre a decisão da SERES foi protocolado dentro do prazo estabelecido. “Estamos avaliando a situação. Inclusive, o reitor Felipe Sigollo estará em Brasília no início da semana que vem no intuito de começar a sanar os processos administrativos em curso e estreitar o diálogo com o Ministério da Educação”, destacou,
De acordo com a Universidade, o processo corre em segredo de Justiça, por isso a assessoria de comunicação não disponibilizou informações sobre o processo, Vara ou Juiz que despachou a liminar.
Por fim, a nota da comunicação aponta que “a intenção é normalizar o mais rápido possível a situação para a manutenção das atividades da Universidade, observando os dispositivos legais que regem seu bom funcionamento e as melhores práticas acadêmicas. Por enquanto, as aulas de Medicina serão retomadas em ambiente virtual, assim como os outros cursos já estão fazendo, seguindo as orientações de saúde por conta da pandemia”.
A SUSPENSÃO
A suspensão do curso de medicina da Universidade Brasil caiu como uma bomba em Fernandópolis, cidade sede do curso. A portaria da SERES - - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – publicada no Diário Oficial da União de 31 de março, assinada pelo secretário Ricardo Braga, trazia no item 1, a desativação do curso, e no item 12 estabelecia prazo de 30 dias para apresentação do recurso.
O procedimento contra a Universidade foi aberto no Ministério da Educação em 9 de setembro de 2019, quando estourou a operação Vagatomia desenvolvida pela Polícia Federal e a portaria era o ultimato para a apresentação do recurso.
A universidade montou uma “comissão técnica de quase 50 pessoas, sob supervisão da área acadêmica e suporte especializado das Diretorias de Fiscalização e de Compliance & Disciplina, coordenadas por delegados federais aposentados, está analisando a situação acadêmica, documental e de prontuários de cada discente, de forma a verificar a real situação acadêmica dos alunos e sanar eventuais irregularidades”. E garantiu que iria cumprir o que determinava o despacho “encaminhando à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a lista nominal dos alunos regulares contendo: CPF, data de ingresso, anexo dos documentos pessoais e comprovação do percurso do aluno no curso de Medicina, com data de conclusão prevista, que não será passível de posterior aditamento, salvo se por erro material que não importe em alteração substancial na identificação. Todos que ingressaram até 12 de novembro de 2019, poderão concluir o curso de Medicina, que é reconhecido pelo MEC com nota 4, nesta Instituição”.
Em Fernandópolis foi iniciada mobilização pela manutenção do curso. A Acif – Associação Comercial e Industrial – emitiu nota para dizer que “o fechamento do curso de medicina afetará de forma significativa o setor econômico de Fernandópolis e de outras cidades da região, com forte impacto nos segmentos imobiliário, de alimentação e prestação de serviços, sobretudo nas pequenas e médias empresas”.
“A liminar traz tranquilidade, tanto à instituição quanto aos alunos", diz universidade
OPERAÇÃO VAGATOMIA
A desativação do curso de Medicina em Fernandópolis foi desdobramento da Operação Vagatomia deflagrada pela Justiça Federal de Jales em setembro de 2019 e que prendeu vários integrantes da cúpula da Universidade Brasil, incluindo o dono - e reitor - José Fernando Pinto da Costa, que foi afastado do cargo.
O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil.
Segundo o MPF, além da venda de vagas no curso, a organização criminosa fazia contratação fraudulenta por meio do Fies, que é o financiamento estudantil.
Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício.
