“A sociedade brasileira é contra a CPMF”, diz Skaf

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou nesta terça-feira (11/09), em Brasília, abaixo-assinado com 1,2 milhão de assinaturas contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O documento foi entregue durante Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei do governo que prevê a manutenção da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. “A posição da sociedade brasileira é contrária à prorrogação. O cidadão quer boa gestão dos recursos públicos e melhores serviços”, destacou.

Também participaram da audiência dirigentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP), Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento (Fenacon), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento do Distrito Federal (Sescon-DF), Comitê de Jovens Empreendedores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CJE – Fiesp), Núcleo de Jovens Empreendedores do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (NJE – Ciesp), Grupo de Jovens da Câmara Americana de Comércio (GJ – Amcham), Ação Jovem Pelo Mercado de Capitais (BM&F e Bovespa) e da Confederação Nacional de Jovens Empreendedores (Conaje). O movimento da sociedade civil contra a CPMF congrega cerca de 300 entidades em todo o Brasil, entre as quais também a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

No entender de Skaf, a contribuição é um tributo injusto que reduz a eficiência da economia. “A CPMF recai sobre todos os preços. O governo deveria dar o exemplo à sociedade, cumprir a lei e respeitar a Constituição, que prevê o fim do imposto em 31 de dezembro”, argumentou, ao lembrar que, desde 1996, quando essa contribuição provisória foi criada, a sociedade sempre manteve uma postura contrária à idéia.

“Naquela oportunidade, a população foi tolerante e, mais tarde, também permitiu a prorrogação da CPMF por duas vezes. Os recursos seriam para a saúde. Depois de onze anos, a alíquota subiu de 0,20% para 0,38%, e o foco na saúde se perdeu”, enumerou. Skaf afirmou, ainda, que o argumento do governo afirmando ser a arrecadação um tributo indispensável ao equilíbrio fiscal, não convence a opinião pública. “Na verdade, por ser regressivo, ele penaliza mais quem ganha menos. Assim, o assalariado, mais uma vez, sofre nas mãos do governo”, alerta Skaf.

Na sua exposição, o presidente da Fiesp ressaltou que a previsão de aumento de receitas da União chega a R$ 60 bilhões este ano. Em 2007, a arrecadação, extra, poderá superar a casa dos R$ 70 bilhões. “Dessa forma, não vejo qualquer motivo para a manutenção da CPMF. Os recursos são mais que suficientes para o governo manter todos os programas em andamento. Isso tudo sem falar no ganho de eficiência para a economia”, opinou Skaf. Ele lembrou que, com o fim da contribuição, cerca de R$ 40 bilhões entrariam em circulação na economia brasileira no ano que vem, gerando empregos e renda.


VITÓRIA NO SENADO

Questionado, ao final da audiência, sobre a expectativa da votação no Congresso Nacional, Skaf disse que a influência do governo na Câmara dos Deputados torna o cenário “desconfortável” nessa Casa. No entanto, ele ponderou que a expectativa de sucesso no Senado é muito grande. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ressaltou durante audiência que as bancadas tucanas na Câmara e no Senado deverão votar contra a PEC 558/06, que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. "No início estávamos em dúvida, mas, agora já percebemos todos os inconvenientes dessa cobrança nos dias de hoje. Se o governo melhorar os gastos públicos, não sofrerá com a perda desse tributo", afirmou o parlamentar.

Os Democratas também já fecharam questão contra a CMPF. As duas legendas, assim, somam 30 parlamentares no Senado. Para a manutenção do tributo são necessários que, pelo menos, 48 dos 81 senadores se manifestem de modo favorável em duas votações. Ou seja, para que a prorrogação não seja aprovada, apenas outros quatro senadores de partidos da oposição, como o PSOL (que soma mais um senador), precisam votar contra a medida. Segundo Skaf, “Já temos os compromissos dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI) e Expedito Júnior (PR-RO), sem falar de outros que aguardam decisões partidárias para sentirem-se liberados e, também, votar contra a CPMF, uma vontade já expressa pela sociedade que os elegeu”. Na contabilidade de Skaf, portanto, já há 35 votos favoráveis, o suficiente para derrubar as intenções governamentais.

Também participaram da audiência pública os economistas José Roberto Afonso e Raul Veloso, especialistas em contas públicas, e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral. Roberto Afonso lembrou que a CPMF é um tributo pouco utilizado no mundo. Atualmente, somente países da América Latina mantêm fórmula semelhante. Ele afirmou que o caráter cumulativo faz com que o instrumento onere, sobretudo, as cadeias produtivas mais longas.

Já Raul Veloso ressaltou que, com a redução dos gastos correntes, o governo poderia eliminar a CPMF. Segundo ele, desde 1985, os gastos do governo cresceram 112%, contra uma expansão de apenas 43% do PIB. No mesmo período, os investimentos públicos caíram 57%, enquanto subiram fortemente despesas com assistência social (1.361%), INSS (342%), saúde (120%) e pessoal (85%). “O tributo reduz a eficiência e a capacidade de crescimento da economia”, alertou.

Por fim, Gilberto Amaral disse que a CPMF é um tributo que prejudica os mais pobres, que usam todo o seu dinheiro para o consumo. Segundo ele, o tributo consome, em média, sete dias de trabalho do brasileiro. O tributarista destacou ainda que a CPMF retira, anualmente, R$ 626,41 de cada família brasileira.

No entanto, os argumentos apresentados pelos expositores não sensibilizaram o relator da proposta do governo que prevê a prorrogação do tributo, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Embora, em sua manifestação tenha reconhecido a qualidade dos estudos apresentados pela Fiesp e o trabalho “em defesa dos interesses da sociedade brasileira” do seu presidente, Paulo Skaf, o ex-ministro da Fazenda, depois do encontro, assegurou, em entrevista à imprensa, que irá lutar pela manutenção da CPMF.

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