Desde sábado, 21, o comércio de Fernandópolis já está operando com restrições, inicialmente impostas por decreto do prefeito André Pessuto e, desde terça-feira, 24, por quarentena imposta pelo Governo do Estado e que atinge os 645 municípios paulistas. As atividades foram suspensas, com exceção dos serviços considerados essenciais para a população como saúde, supermercados, delivery de comida, postos de combustíveis e limpeza urbana. Desde então, os empresários têm reivindicado a reabertura imediata do comércio sob a alegação que não terão condições de pagar aluguel e funcionários se não voltarem a trabalhar imediatamente.
Alvo de críticas, a ACIF – Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – emitiu ao prefeito municipal, André Pessuto, um ofício que inclui uma lista de providências para minimizar os impactos provocados pelas medidas de restrições impostas por meio de decretos. Entre as reivindicações está a solicitação de postergação do pagamento das parcelas do IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano – com vencimento de abril a dezembro, prorrogação do ISS – Imposto Sobre Serviços – para serem pagos em 2021 parcelado em até 36 vezes e a postergação da cota municipal do Simples Nacional por seis meses.
O ofício solicita ainda, a postergação das “demais taxas” vigentes em 2020 como Alvará de Licença e a TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Com relação as concessionárias que já declaram a suspenção do fornecimento de energia elétrica e de água e esgoto em casos de inadimplência, foi solicitado que, mesmo com essas medidas já adotadas, que seja cobrada apenas a taxa mínima de consumo de todas as empresas do município.
O ofício foi assinado pelo presidente da Acif, Mateus Morales, que reconhece a necessidade de implantação de medidas extremas e excepcionais.
