Advogado de Rita, mãe das gêmeas, diz que pedirá R$ 1,5 mi de indenização

Contratado pela empregada doméstica Rita de Cássia dos Santos para defender seus interesses em face da morte de suas filhas gêmeas Lorraine e Layane nos dias 10 e 12 de dezembro, respectivamente, na Santa Casa de Fernandópolis e na Santa Casa de Jales, o advogado Douglas Teodoro Fontes garante que vai postular em juízo, através de ações de reparação de danos morais e materiais contra o hospital fernandopolense.

Fontes, que é advogado militante na comarca de Votuporanga, informou que baseou seu cálculo em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu como parâmetro de “avaliação” da vida humana em mil salários mínimos.

O advogado deverá propor as ações contra a Santa Casa de Fernandópolis e os três médicos – José Roberto Penna, Osny Renato Martins Luz e Antonio Carlos Flumignan – que atenderam a gestante. Ele deverá usar, na argumentação, o parecer da comissão de sindicância instalada pela Secretaria Estadual da saúde do Estado de São Paulo, que apontou falhas no procedimento. Segundo o relatório, a demora da Central de Vagas de Rio Preto em obter vagas em unidades neonatais para os bebês não pode ser apontada como causa principal das mortes.

A inexistência de uma UTI neonatal em Fernandópolis ensejou o surgimento de um abaixo-assinado que será endereçado ao secretário da Saúde, Luiz Barradas Barata, reivindicando a unidade para a Santa Casa. Os organizadores esperavam rleunir 10 mil assinaturas.

“Não é intenção de Rita prejudicar quem quer que seja”, afirmou o advogado. “Ela só quer que os culpados sejam punidos”.