O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, prorrogado pela Receita Federal, termina no dia 31 de maio. Até lá os contribuintes de Fernandópolis poderão destinar parte do imposto a pagar para projetos sociais. A cidade tem um potencial de destinação da ordem de R$ 1,8 milhão.
A destinação pode ser feita diretamente aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Pessoa física que for entregar a declaração no modelo completo pode destinar 6% ou 3% para cada um. Importante frisar que quem tem restituição de IR também pode destinar. Esse dinheiro destinado será acrescido à restituição, ou seja, vai receber o dinheiro de volta.
Aqui em Fernandópolis, o dinheiro é depositado nas contas dos fundos (Fundo Municipal da Criança e Adolescente CNPJ 17.640.860/0001-92 – Caixa Econômica Federal agência 0303 – código da operação 006 – conta 006.215-8 / Fundo Municipal do Idoso – CNPJ 26.777.291/0001-12 – Banco do Brasil agência 0402-2 – conta 37.667-1).
Com o objetivo de estimular que mais fernandopolenses destinem parte do Imposto de Renda para os projetos sociais, o Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis realizou em março uma live destinada a orientar sobre “como destinar parte de seu imposto de renda a projetos sociais de proteção aos direitos das crianças, adolescentes e idosos de Fernandópolis, e transformar a realidade de centenas de crianças, adolescentes e idosos de nosso município”.
Um dos convidados da live foi o auditor fiscal Mauro José da Silva, da Receita Federal de São José do Rio Preto que deu ênfase ao potencial da cidade para essa destinação que é da ordem de R$ 1,8 milhão, mas em 2020, o valor destinado não chegou a 10%, ou seja, algo em torno de R$ 175 mil que foi destinado ao CMDCA – Centro Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - atendendo 400 crianças. Isso relativo apenas a pessoa física. “É um dinheiro que pode ficar na cidade para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos e está indo para os cofres do governo federal”, lembrou o auditor.
Em entrevista ao CIDADÃO, Mauro chegou a citar um exemplo dessa destinação: “Pessoa física que for entregar a declaração de IR no modelo completo no exercício de 2021, que tem R$ 10 mil de imposto devido, ao invés de pagar esse valor para o governo federal, ele pode pagar R$ 9.400 e destinar R$ 600 depositando na conta do Fundo da Criança ou do Idoso. Então esse dinheiro fica em Fernandópolis para desenvolvimento de projetos sociais visando melhorar a qualidade de vida dos assistidos. É muito importante as pessoas se conscientizem que não se trata de uma doação, mas de uma destinação de dinheiro que ele ia pagar ao governo federal, que faz uma renúncia fiscal para que esse valor fique na cidade para beneficiar entidades e faça diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos”.
“Estamos deixando ir para o governo federal R$ 1 milhão e 700 mil. A decisão é dos fernandopolenses. Se quiserem, esse montante fica na cidade, senão vai para Brasília”, afirmou.
O auditor disse que a resistência das pessoas em fazer essa destinação seja por algum medo infundado, “repito infundado, de malha fiscal. Não tem problema. Faz o depósito na época certa, até 31 de maio. Falta, além da conscientização, informação. Muitos não fazem a destinação por falta de conhecimento ou de alguém que as motivem a fazer isso. Todos na cidade têm essa responsabilidade”, acrescentou.
No ano passado a destinação de R$ 175 mil impactou 400 crianças e adolescentes. Uma das ações realizadas foi em parceria entre a Santa Casa e CMDCA para a reforma da Unidade Pediatrica da Santa Casa, com investimento de R$ 50 mil.