Com a pandemia do coronavírus, a Receita Federal adiou para 30 de junho o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019. Mais tempo para os contribuintes destinarem parte do imposto a pagar para projetos sociais que vão beneficiar crianças e idosos.
Fernandópolis tem potencial para destinar até R$ 1,7 milhão para projetos mantidos por entidades locais. Mas, o aproveitamento é de cerca de 10%. No ano passado, por exemplo, os contribuintes destinaram apenas R$ 180 mil.
“Um desperdício. É pouco diante do que pode ser mantido na cidade, investindo em projetos sociais. Estamos deixando ir para o governo federal R$ 1 milhão e 500 mil. A decisão é dos fernandopolenses. Se quiserem, esse montante fica na cidade, senão volta para Brasília”, disse o auditor fiscal da Receita Federal em Rio Preto, Mauro José da Silva, durante palestra na Associação dos Contabilistas de Fernandópolis em outubro do ano passado, evento organizado pela Associação de Amigos.
Toda pessoa física que for entregar a declaração de Imposto de Renda no modelo completo e toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.
“A pessoa física que ainda for entregar a declaração de IR no modelo completo no exercício de 2020, que tem R$ 10 mil de imposto devido, ao invés de pagar esse valor para o governo federal, ele pode pagar R$ 9.400 e destinar R$ 600 depositando na conta do Fundo da Criança ou do Idoso. Então esse dinheiro fica em Fernandópolis para desenvolvimento de projetos sociais visando melhorar a qualidade de vida dos assistidos. É muito importante as pessoas se conscientizarem que não se trata de uma doação, mas de uma destinação de dinheiro que ele ia pagar ao governo federal, que faz uma renúncia fiscal para que esse valor fique na cidade para beneficiar entidades”, exemplificou o auditor.
A pessoa física que for entregar a declaração no modelo completo pode destinar 6% para o Fundo da Criança ou Fundo do Idoso, ou 3% para cada um.
Aqui em Fernandópolis, o dinheiro é depositado nas contas dos fundos (Fundo Municipal da Criança e Adolescente CNPJ 17.640.860/0001-92 – Caixa Econômica Federal agência 0303 – código da operação 006 – conta 006.215-8 / Fundo Municipal do Idoso – CNPJ 26.777.291/0001-12 – Banco do Brasil agência 0402-2 – conta 37.667-1).
A destinação de parte do IR pode beneficiar várias entidades de Fernandópolis que atendem idosos, crianças e adolescentes. A lista inclui: Parque Residencial São Vicente de Paul, Núcleo Espirita Dr. Adolfo Bezerra de Meneses, Unati, AVCC, Apadaf, Ceads, ADVF, Associação Assistencial Nosso Lar, Casa de Acolhimento Cofasp, Associação Maria João de Deus, Os Sonhadores, Apae, Lar Meimei, Corporação Musical de Fernandópolis (Osfer), Santa Casa, Palhaços de Plantão e Centro Social de Menores e Jovens (Acredite).
QUASE METADE AINDA NÃO ENTREGOU DECLARAÇÃO
Quase metade dos contribuintes ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda 2020. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, foram recebidas pouco mais de 18,7 milhões de declarações, cerca de 58,4% das 32 milhões que são esperadas para este ano. Devido ao estado de calamidade pública por causa do coronavírus, o governo federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. Ou seja, faltam 15 dias para o fim do prazo.
