A Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo - pode aprovar nesta semana a privatização da Sabesp — responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado.
A discussão em plenário da proposta começará nesta segunda-feira, 4, e todo o processo na Casa deve ser concluído até quarta-feira, segundo informações do relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB).
Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa de, ao menos, 48 votos dos 94 possíveis. A expectativa do relator é de que o texto passe com cerca de 55 a 60 votos.
O relatório do Projeto de Lei que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da companhia, foi aprovado no Congresso de Comissões da Alesp no último dia 22. Foram 27 votos favoráveis e 8 contrários.
O governo defende a privatização com alegação de que o marco do saneamento define que é necessária uma nova licitação quando o contrato se encerra, e o governo estima que o potencial de perda de contratos até 2038 é de 50% do total sem a privatização.
De acordo com o governo, a Sabesp tem 375 contratos de concessão com os municípios. Os prazos de encerramento dos contratos são variados. O contrato de Fernandópolis, por exemplo, vence em 12 anos, ou seja, em 2035.
