O projeto de lei da privatização da Sabesp, a Companhia de Abastecimento de São Paulo, vai a votação hoje, 6, na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O texto será avaliado em votação única pelos deputados estaduais. A Sabesp é responsável pelo saneamento básico em Fernandópolis há 48 anos.
Para a aprovação, são necessários 48 votos — a Casa conta com 94 deputados. Elaborada pelo governo do estado, a proposta autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem assumir o comando da empresa
A expectativa é de aprovação com cerca de 50 votos. De acordo com o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a articulação do governo do estado com a Alesp e prefeitos nos últimos meses foi boa e há maioria ampla para passar o texto.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalhou forte pela privatização, que era promessa de campanha. O governador intensificou encontros com prefeitos e deputados estaduais para garantir apoio. Foram 21 reuniões com membros da Alesp entre agosto e outubro, contra oito nos sete primeiros meses do ano
O governo quer diminuir a sua participação na Sabesp de 50% para até 15%. O projeto de privatização prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento, que tem como objetivo subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico, entre outros
A oposição aponta falta de plano de investimento para o dinheiro a ser obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que o projeto de lei seja "um cheque em branco". Já o governo do estado argumenta que mais detalhes engessariam o texto e que o plano será divulgado nos próximos meses.
A Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados e 50,26% de suas ações sob controle do governo paulista. Outros 49,74% estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas.
Fernandópolis e todos os municípios da comarca são atendidos pela Sabesp. Fernandópolis, por exemplo, transferiu o sistema de abastecimento de água e esgoto para a Sabesp em 1975. O primeiro contrato foi renovado com validade a partir de 2005 e é válido até 2035.
