Aneel exige inscrição no cadastro único para conceder a tarifa social baixa renda

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou o encerramento da concessão do benefício para os clientes que têm um consumo médio anual entre 80kWh e 220 kWh, mas que não haviam comprovado a inscrição no Cadastro Único nos programas sociais do Governo Federal ou no Programa Bolsa Família. O cadastro é realizado nas Prefeituras, por meio da Secretaria de Ação Social. As casas que tiverem um consumo médio inferior à 80kWh tem direito ao beneficio sem necessitar demonstrar a inscrição em um dos programas sociais do Governo. A tarifa social baixa renda é exclusiva para ligação monofásica.
Entre o 1,7 milhão de domicílios residenciais na área atendida pela Elektro, aproximadamente 400 mil se enquadrariam nas condições acima. De acordo com o gerente executivo de Relacionamento com Cientes da Elektro, João Mazzon, 150 mil famílias ainda não confirmaram a sua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal ou no Bolsa Família.
“O prazo termina em 31 de maio de 2007 para quem tem um consumo médio entre 161 kWh e 220 kWh e em 30 de setembro para quem tem um consumo médio entre 80 kWh e 160kWh”, explica.
“Nas prefeituras, cada cliente deve procurar a Diretoria de Bem Estar Social para preencher o Cadastro Único e obter, se estiver de acordo com os requisitos, cópia do Relatório Analítico de Domicílios e Pessoas Cadastradas, documento este devidamente carimbado e assinado pelo responsável da Prefeitura pelas informações”.
Apesar de ampla divulgação para esclarecer o que as pessoas devem fazer para saber se têm direito ao benefício e como obtê-lo – como mensagens na conta de energia elétrica, envio de correspondência e avisos nas Prefeituras -, muitas podem perder o desconto que têm hoje, pois para ter o benefício era apenas necessário enviar uma Autodeclaração às concessionárias de energia, sem apresentação de documentos que comprovassem a declaração. “Muitas famílias que têm direito ainda precisam se cadastrar na Prefeitura nos próximos meses”, conclui Mazzon.