As antecipações do auxílio-doença e do BPC - Benefício de Prestação Continuada que estavam previstas para acabarem no sábado, 31, continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.
Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês.
No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras.
No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no CadÚnico - Cadastro Único do Governo Federal - e no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
