Geral

Aprovada concessão administrativa de imóvel à ACIF para nova incubadora



Aprovada concessão administrativa de imóvel à ACIF para nova incubadora
Três Projetos entraram com dispensa de formalidades na pauta da sessão desta terça-feira, 1o de abril. Um deles é o que altera dispositivos da Lei Municipal 3.263, e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS; os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Caminho da Escola, mais especificamente na compra de ônibus para a frota escolar, um montante de R$ 400.700,00.

Outro projeto dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.500,00; e um terceiro projeto, que também entrou com dispensa, foi o que autoriza firmar convênio de mútua cooperação e concede subvenção social às entidades no valor de R$ 80 mil.

Os vereadores votaram ainda dois projetos que constavam na Ordem do Dia: projeto que autoriza a concessão administrativa de imóvel, de propriedade da Prefeitura Municipal à Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, pelo prazo de cinco anos, para abrigar uma incubadora de empresas, foi aprovado, e o projeto que altera dispositivos da Lei 2.639, de 17 de setembro de 2001, foi adiado.