Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU - de hoje, 19, a lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai.
De acordo com a nova lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser realizado nos parentes de grau mais próximos.
A nova legislação é uma alteração da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992). A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
