Aprovado projeto de convênio para construção da Casa Abrigo

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou o projeto de Lei 81/2008, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para obtenção de recursos para construção da Casa Abrigo.

Essa instituição será destinada ao acolhimento provisório e excepcional de adolescentes do sexo feminino em situação de risco, ou que tenham sido vítimas de abusos, inclusive de natureza sexual.

A urgência na aprovação do projeto fez o presidente Ademir de Almeida convocar a sessão extraordinária. Além de vários diretores municipais de administração, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, e o 2º promotor de Justiça, Denis Henrique Silva, compareceram à sessão.

A pedido do presidente Ademir de Almeida, o promotor Denis explicou a importância dessa instituição, cuja criação “é obrigação do município”.

Apenas seis vereadores compareceram à sessão: Maiza Rio, José Carlos Zambon, Pedro de Toledo Filho, Warley Campanha de Araújo, Alaor Pereira Marques e o presidente Ademir. O projeto foi aprovado por unanimidade, e a documentação deveria ser encaminhada a São Paulo ainda na tarde desta sexta-feira. É que, por força da legislação eleitoral, não poderão ocorrer repasses de verbas após o dia 30 de junho.