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Artigo: AGIOTAGEM: É ILEGAL E PODE LEVAR A PRISÃO



Artigo: AGIOTAGEM: É ILEGAL E  PODE LEVAR A PRISÃO

  SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI - ADVOGADA

Ao passar por uma situação complicada, muitas pessoas recorrem a empréstimos. Acontece que nem sempre é fácil conseguir crédito, e pedir dinheiro a um agiota pode ser a única solução. Mas você sabia que agiotagem é crime?

Mas, o que é um agiota?

Um agiota é uma pessoa que empresta dinheiro a outras pessoas com juros excessivos e superiores ao permitido por lei, sem possuir uma empresa financeira registrada. A agiotagem também conhecida como “usura” é considerada crime contra a economia popular, extorsão, enriquecimento ilícito, entre outros.

O que muitos não sabem é que esta prática é crime e está longe de ser a melhor escolha para aliviar a situação financeira. Recorrer a agiota pode ser uma dor de cabeça permanente que, em muitos casos, também resulta em danos ao patrimônio e ameaças ao devedor e seus familiares.

Agiotagem é crime?

A Lei 1.521, que trata dos crimes contra a economia popular, estabelece em seu artigo 4º o seguinte:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;

b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

O artigo citado indica que, quem pratica a agiotagem, ao se aproveitar da situação de vulnerabilidade (necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte), cobrando juros acima dos permitidos em lei, está cometendo um crime.

A lei prevê punição somente para quem empresta o dinheiro. Entretanto, quem contrata esse tipo de serviço coloca sua integridade física, financeira e psicológica em risco, estando sujeito a sofrer ameaças ou até violência física em caso de atraso no pagamento. Existem casos em que agiotas perseguem a família do devedor ou ameaçam tomar casa e demais bens caso a dívida não seja paga dentro do prazo.

Nos casos em que se é vítima de agiotagem, o primeiro passo é procurar uma delegacia o quanto antes para denunciar e, após esse primeiro procedimento, apresentar as provas para as autoridades policiais verificarem, que podem ser através de documentos ou testemunhas.

Pegar dinheiro emprestado com agiota, não é uma boa ideia, por várias razões:

- Crime: pelos fatos dos agiotas operarem fora do sistema financeiro regulamentado, o que pode levar a práticas injustas e potencialmente criminosas.

- Juros abusivos: os agiotas cobram taxas de juros extremamente altas, muito superiores às permitidas por lei, podendo resultar em uma dívida impagável.

- Cobrança: há casos que as cobranças dos agiotas podem ser agressivas e ameaçadoras, com intimidação para garantir o pagamento da dívida.

Portanto, é recomendável que você faça o possível para não recorrer a esse tipo de prática e andar de acordo com a lei.

Emprestar dinheiro sem a autorização do Banco Central Nacional é uma infração que tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa, de acordo com o artigo 7º da Lei 7.492/86.