SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
Os descontos indevidos na aposentadoria dos segurados do INSS vêm gerando uma grande dor de cabeça. Portanto, é importante ficar atento ao valor do benefício para verificar quaisquer descontos no valor da aposentadoria sem autorização do segurado.
São inúmeras as reclamações aos Órgãos de Defesa do Consumidor referente descontos indevidos, relacionados a instituições financeiras, seguradoras e associações que debitam valores da conta do benefício do segurado sem autorização do mesmo.
Os descontos indevidos na aposentadoria geralmente são feitos por meio de golpes, através de roubo de dados e utilização de alguma possibilidade legal de desconto ou renovação de produtos financeiros, aos quais o segurado não tem conhecimento.
Quem não conhece um amigo ou um vizinho que já passou por essa situação! O que vem acontecendo com uma grande frequência. Nesses casos, o aposentado fica sem saber o que fazer e a quem recorrer. Portanto, pensando nisso, o artigo dessa semana vai informar e dar dicas sobre como proceder ao se deparar com essa situação.
COMO IDENTIFICAR OS DESCONTOS INDEVIDOS?
A maneira mais fácil de identificar se há descontos indevidos no benefício de aposentadoria é acessando o Aplicativo Meu INSS e conferindo o extrato de pagamento do benefício atual e os anteriores. No caso de empréstimos consignados, existe um relatório específico: o Extrato de Empréstimo Consignado – HisCon –, que também pode ser acessado pelo site ou pelo Aplicativo Meu INSS.
O segurado também pode fazer essa verificação consultando seu saldo bancário e analisando os valores recebidos. Contudo, caso o segurado não tiver acesso ao site ou aplicativo, também poderá esclarecer suas dúvidas pelo telefone 135.
O QUE FAZER QUANDO HÁ DESCONTOS INDEVIDOS?
Ao descobrir descontos indevidos na aposentadoria, o segurado deverá protocolar um requerimento no INSS, pelo site ou diretamente na agência, solicitando a imediata suspensão do desconto indevido do benefício. Após análise pelo INSS, em situações as quais constate os descontos indevidos, será providenciado a restituição dos descontos. O segurado também poderá solicitar ao INSS os dados completos da instituição responsável pelo desconto, CNPJ e outras informações relevantes.
O segurado ou pensionista também poderá procurar o PROCON – Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –, munido dos comprovantes de recebimento para comprovar a ocorrência dos descontos e que não autorizou os descontos ocorridos. Após a denúncia, a empresa ou instituição poderá ser responsabilizada, a depender do fato: cível ou criminalmente.
Nesse caso, é muito importante procurar um advogado para auxiliar ao longo desse processo. Ele poderá indicar onde conseguir os documentos comprovatórios da lesão patrimonial, a fim de obter a restituição do dinheiro, sempre buscando a melhor solução.
