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Artigo - DIREITO DO TRABALHADOR: ENTENDA COMO FUNCIONA A MODALIDADE SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS



Artigo - DIREITO DO TRABALHADOR: ENTENDA COMO FUNCIONA A MODALIDADE SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA

Existe duas modalidades para sacar o dinheiro do FGTS, são elas: o saque rescisão e o saque aniversário. Sendo assim, o trabalhador poderá optar por uma dessas modalidades.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi implementado pela Caixa Econômica Federal. A modalidade permite que o trabalhador realize resgates anuais do saldo disponível em suas contas do FGTS.
Nota-se que os trabalhadores ainda têm dúvidas pela opção do saque aniversário do FGTS, e muitas vezes escolhem esta opção sem muito conhecimento das regras vinculadas a essa modalidade. A surpresa muitas vezes vem no momento em que o trabalhador vai sacar o FGTS, após ter se desligado da empresa. Por isso, abordaremos esse tema para o seu melhor entendimento.
- Saque Rescisão: Essa modalidade é o saque tradicional da rescisão. Caso o trabalhador seja demitido da empresa, receberá a multa de 40% e a retirada de todo o saldo existente do fundo de garantia-FGTS.
- Saque Aniversário: já nessa modalidade, o trabalhador somente poderá retirar um percentual do valor de seu FGTS uma vez por ano, próximo a data do seu aniversário.
Sendo assim, ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. No entanto, ele continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira registrada e com dinheiro no FGTS podem optar pela modalidade de saque-aniversário. Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
Como optar pelo saque-aniversário?
Os interessados em escolher essa modalidade de pagamento devem informar à Caixa por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site do FGTS, pelo Internet Banking CAIXA ou pelas agências do banco.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar o período de 24 meses para a mudança ser efetivada. Esse poderá aderir essa modalidade até o último dia do mês anterior ao seu aniversário.
Quando começa o saque-aniversário em 2021?
O saque-aniversário 2021 já começou. Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que optarem pela modalidade neste ano só receberão a primeira parcela em 2022.
O valor fica disponível a partir do 1° dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, nascidos em junho podem começar a sacar a partir de 1° de junho até dia 31 de agosto; nascidos em julho podem sacar entre 1º de julho e 30 de setembro; e assim por diante.
Caso o recurso não seja retirado durante este período, ele retorna automaticamente à conta do FGTS do empregado, a não ser que tenha optado por receber o valor em outro banco.

No entanto, caso o funcionário esteja em um trabalho instável, ele deve ter em mente que, ao optar pelo saque aniversário, não poderá sacar a totalidade do FGTS se for demitido. Poucas pessoas possuem uma reserva de emergência, por isso o dinheiro do FGTS faz muita diferença durante o desemprego.
Esclarecimentos: (17) 99715-1512