SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, mais de um ano para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo diversos benefícios, principalmente de aposentadorias.
O segurado que tiver um requerimento rejeitado tem duas opções para fazer o questionamento: a primeira, é pela via administrativa, na qual o recurso é apresentado à própria Previdência Social, podendo chegar à segunda instância. A outra, é pela via judicial e ocorre quando não há sucesso no âmbito administrativo.
Mas, o que é Recurso no INSS?
O recurso no INSS é uma forma que o segurado tem de recorrer de uma decisão apresentada com a qual não se concorda, solicitando uma revisão.
Nesse recurso, devem constar todos os fundamentos que dão base ao seu direito com o objetivo de que seja feita uma nova análise do requerimento inicial, protocolado no INSS.
Os principais motivos que provocam indeferimento de pedidos de aposentadoria são falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural.
Portanto, para aumentar as chances de ganhar o recurso, o segurado deve fundamentar qual direito não foi reconhecido pelo INSS e enviar documentos comprobatórios, ou seja, não basta enviar apenas o recurso alegando que não concorda com o resultado.
O segurado deve ter muito cuidado na hora de pedir um recurso do INSS. Isso porque, como visto, o tempo de espera para análise está tomando mais de um ano. Então, é importante fazer o pedido corretamente.
Esse recurso deve ser interposto no prazo de 30 dias, contados a partir da comunicação da decisão que indeferiu o benefício, e deve ser endereçado às Juntas de Recursos (JR) do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O CRPS é o responsável por exercer o controle jurisdicional das decisões que são proferidas pelas Agências da Previdência Social em processos administrativos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Interpor o recurso não significa que você vai necessariamente ter seu benefício aprovado, podendo o indeferimento ser mantido. Contudo, o requerimento do segurado será avaliado por outros servidores (que atuam nas Juntas de Recursos) diferentes daqueles que analisaram inicialmente o pedido no INSS, com a possibilidade de ter o benefício aprovado.
Quem pode entrar com o recurso no INSS?
Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado falecido, que teve seu benefício negado poderá fazer um recurso administrativo para reverter a decisão. Ou seja, pediu o benefício junto ao INSS e esse direito foi negado, pode recorrer.
Nesses casos, é muito importante ser assessorado por um advogado especialista em direito previdenciário, visto que ele vai prestar o auxílio qualificado na elaboração e acompanhamento do recurso junto ao INSS. Vale ressaltar que o advogado detém o conhecimento jurídico necessário para a fundamentação legal do pedido, demonstrando, no recurso, a existência do direito e a ilegalidade na negativa do pedido.
O segurado pode pedir recurso gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS e na Central 135, podendo chegar até a segunda instância. Esgotadas as possibilidades, pode-se partir para a Justiça.
