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Artigo - INSS – APOSENTADORIA RURAL



Artigo - INSS – APOSENTADORIA RURAL

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA

No presente artigo iremos abordar quais os procedimentos para que o trabalhador rural possa se aposentar. A aposentadoria rural e seus meios comprobatórios, para o trabalhador que não tem registro ou que não contribuiu com o INSS, gera grandes dificuldades de comprovação no pedido de aposentadoria.
Para conseguir realizar o reconhecimento da atividade rural sem registro, essa precisa ser comprovada por documentos, como: notas fiscais, declaração de sindicatos, testemunhas, entre outros. Ainda que sem contribuição, os trabalhadores rurais conseguem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.
Os trabalhadores rurais que produziram em uma chamada “economia familiar” terão direito à aposentadoria sem contribuição, todavia, é preciso comprovar de fato, no mínimo, 15 anos de atividades na agricultura familiar.
A aposentadoria por idade rural é um importante direito do trabalhador do campo, em razão do trabalho braçal na poeira, no sol, na chuva, em muitos casos sem locais apropriados para se alimentar e ir ao banheiro, dentre outros.
É uma garantia constitucional, e a reforma da previdência, em 13/11/2019, de forma acertada não tornou mais difícil a sua concessão. Os direitos do trabalhador do campo felizmente, foram mantidos.
TRABALHADOR RURAL
SEM REGISTRO
Em uma condição mais simples de vida, grande parte dos trabalhadores rurais não consegue ter um controle regular de seus documentos e contribuições previdenciárias.
Os trabalhadores que não possuem carteira assinada e estão elencados como segurados especiais, estes precisam comprovar a atividade através de documentos, como:
•  Declaração de sindicatos (com representação do trabalhador rural);
•  Contratos de arrendamento;
•  Cadastro no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
•  Notas fiscais de entrada de mercadorias, entre outros.
Os segurados especiais que comprovam trabalho em agricultura familiar ou pesca artesanal são detentores do direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
Sendo preciso que o trabalhador esteja exercendo atividade rural ou pesca artesanal no momento do pedido do benefício ou ao completar a idade mínima exigida.
E quanto ao segurado especial que almeja um benefício maior do que o salário mínimo, este precisará fazer uma contribuição facultativa e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Ficando nesse caso o recolhimento no importe de 20% entre o mínimo e o teto previdenciário que estiver vigente à época.
Os trabalhadores rurais que não possuem direito às regras de segurado especial não podem se aposentar sem contribuir. De forma que esses têm que realizar as contribuições ao INSS por pelo menos 15 anos, (igual aos trabalhadores urbanos).
Conforme vimos no decorrer deste artigo, para que o trabalhador rural que não teve a sua carteira registrada e não contribuiu para o INSS, tenha acesso a aposentadoria, este precisará comprovar o exercício da atividade rural de no mínimo de 180 meses.
Importante que o trabalhador da roça conheça seus merecidos direitos junto ao INSS, pois são eles que diariamente colocam comida em nossas mesas.