SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
Se você começou a receber algum benefício do INSS entre 2002 e 2009 fique atento. As restituições do INSS nada mais são do que a concessão de um novo pagamento destinado exclusivamente para quem teve o benefício alterado indevidamente.
A revisão dos auxílios é resultado de uma ação civil pública que forçou o INSS a firmar acordo para reconhecer um equívoco cometido na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91. A falha havia levado o órgão deixar de descartar 20% das menores contribuições em reais no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Vale lembrar que esses pagamentos vêm sendo feitos desde 2013, devido à mudança na interpretação da forma de calcular os benefícios por incapacidade ou pensões por morte. Essa fórmula consta no inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, por isso, os pagamentos ficaram conhecidos popularmente como “Revisão do artigo 29”.
Quem têm direito a restituição do INSS?
Essa revisão se estende aqueles que receberam benefícios pelo INSS no período de 2002 e 2009.
Ao todo, oito lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29 já foram liberados.
Assim, as diferenças serão pagas aos segurados com as seguintes características:
• Benefícios cessados;
• Beneficiários com idade de até 45 anos;
• Beneficiários que possuem valores atrasados até R$ 6 mil.
A concessão ocorrerá para os segurados de:
Pensão por morte;
Auxílio doença previdenciário;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio acidente previdenciário;
Auxílio doença por acidente de trabalho;
Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
Auxílio doença por acidente de trabalho;
Auxílio acidente;
Pensão por morte por acidente de trabalho.
Como saber se o Segurado têm direito a restituição?
O procedimento de consulta é simples e pode ocorrer nas seguintes formas:
- Acessar o site Meu INSS utilizando o CPF;
- Acessar o aplicativo Meu INSS, por meio de cadastro de dados;
- Ligar na Central de Atendimento, pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Calendário de pagamento:
Para organizar os pagamentos da revisão, o INSS distribuiu os beneficiários conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço. Os valores estão sendo depositados nas seguintes datas:
Número final do benefício Data Pagamento
1 03/05
1 e 2 04/05
2 05/05
2 e 3 06/05
3 e 4 07/05
4 10/05
4 e 5 11/05
5 e 6 12/05
6 13/05
6 e 7 14/05
7 17/05
7 e 8 18/05
8 e 9 19/05
9 21/05
9 e 0 24/05
0 25/05
A previsão é de que os pagamentos sejam finalizados apenas em maio de 2022, quando serão pagos valores atrasados para aqueles que possuem idade de até 45 anos e têm direito à receber acima de R$ 6 mil.
Quem teve o benefício depositado, basta acessar a conta bancária informada ao INSS e fazer o saque ou transferência a qualquer momento.
