SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
Primeiramente iremos esclarecer que o profissional autônomo é aquele que não precisa de formação em curso técnico ou graduação para atuar na sua profissão, como por exemplo: a manicure, cabeleireiro, pintor, eletricista, diarista, entre outros. São os chamados “trabalhadores por conta própria”.
Neste artigo trataremos sobre contribuição e aposentadoria do trabalhador autônomo, o que ainda causa muitas dúvidas nos segurados que contribuem para essa categoria.
Como funciona o INSS para autônomo?
O trabalhador que exerce atividade por conta própria – exercendo atividade econômica remunerada ou prestando serviços eventuais a empresas ou pessoas, sem relação de emprego, perante o INSS – tem a responsabilidade de gerenciar as contribuições previdenciárias por conta própria. Nesse caso, o contribuinte autônomo se enquadra na condição de segurado obrigatório.
Quanto o trabalhador autônomo deve contribuir para o INSS?
A contribuição irá variar conforme a renda e o serviço prestado. Veja:
Serviço prestado para uma empresa (PJ): o responsável pelo pagamento será da empresa;
Serviço prestado para pessoa física (“CPF”): na maior parte dos casos, será 20% do montante recebido no mês;
Para autônomos de baixa renda: 5% do salário-mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC (Certidão por Tempo de Contribuição);
Para autônomos no plano simplificado: 11% do salário-mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC.
Quais os direitos do trabalhador autônomo junto ao INSS?
A contribuição como autônomo garante ao segurado o direito a praticamente todos os benefícios previdenciários, como: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional, aposentadorias e pensão por morte.
Qual o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?
O valor mínimo para o pagamento de autônomo para autônomos de baixa renda é 5% do salário-mínimo, ficando em 2021 no valor de R$55,00. Porém, nem todos os autônomos podem pagar esse valor. Desse modo, o valor mínimo para autônomo que presta serviço somente para pessoas físicas é 11% do salário-mínimo, ou seja, R$121,00 em 2021. Por fim, os demais autônomos deverão pagar 20% sobre o valor que receberem no mês.
Como pagar o INSS por conta própria?
Para pagar o INSS por conta própria, o trabalhador autônomo deverá gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) ou utilizar um carnê mensal. A guia pode ser paga em bancos, lotéricas e pela internet, através dos aplicativos de bancos.
Além disso, para saber se você fez as contribuições para o INSS, acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e veja se o pagamento consta no sistema. Se não estiverem, você poderá quitar o débito, levando suas provas de contribuição para pagar e incluir o tempo que falta.
Se você ainda tem dúvidas sobre como contribuir como autônomo de forma ideal para o INSS ou sobre benefícios, procure um advogado especializado para entender melhor suas opções.
