Artigos

Artigo - INSS: Entenda o que é período de graça



Artigo -   INSS: Entenda o que é período de graça

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA

Devido à crise gerada pela Covid-19, muitas empresas fecharam, ocasionando diversas demissões. Sem registro na CTPS, e com dificuldade em ingressar novamente ao mercado de trabalho, os segurados passaram a ter dificuldade em manter as contribuições ao INSS em dia.
Garantir a qualidade de segurado perante o INSS, ou seja, o direito de contar com os benefícios do INSS como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, depende da regularidade das contribuições mensais para a Previdência Social.
O período de graça consiste no tempo em que o segurado assegura o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja contribuindo ou exercendo alguma atividade remunerada. Para que os segurados tenham acesso à modalidade, o período vai depender de acordo com a qualidade de segurado e o tempo de contribuição.
Os segurados obrigatórios que tenham contribuído para a Previdência Social até 120 contribuições, o período de graça é de 12 meses. Já os que tenham feito mais de 120 contribuições, ainda que interrompidas, mas sem perder a qualidade de segurado, o período de graça é de 24 meses.
Os segurados que foram demitidos, este período se prorroga por mais 12 meses, além de, se comprovar situação de desemprego involuntário, ganha mais 12 meses. Para o segurado facultativo, o período de graça é de 6 meses e, para o conscrito, 3 meses. Mas atenção, a forma de contagem destes prazos pode se estender um pouco mais. É importante ressaltar que o segurado só pode chegar até 36 meses de manutenção na qualidade de segurado.
Diante de todos os reflexos ocasionados pela pandemia, o período de graça se tornou muito importante para o segurado que está desempregado e não tem condições de contribuir, ainda aqueles que estão na informalidade, inclusive referente ao benefício de pensão por morte. Isso porque o segurado que está há muito tempo sem contribuir perderia a qualidade de segurado e, dessa forma, os dependentes não teriam o direito a pensão.
Entretanto, se a pessoa morrer dentro desse período de qualidade de segurado, os dependentes mantêm o direito ao benefício de pensão.
Quanto a carência, para recuperar a qualidade de segurado, é necessário que as contribuições sejam retomadas e que seja cumprido um tempo de carência – número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito aos benefícios do INSS.
O período de carência varia conforme benefício. São necessários 10 meses para o salário-maternidade, 12 meses para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez e 24 meses para o auxílio-reclusão.
 O ideal é que o segurado faça pelo menos uma única contribuição antes do término do período de graça. Isso visa garantir o reinício da contagem do período de graça e prorrogar a sua qualidade de segurado por mais tempo até que volte ao mercado de trabalho ou tenha condição financeira para voltar a contribuir com o INSS regularmente.
Vale lembrar que o segurado não precisa estar exercendo nenhuma atividade remunerada para contribuir com o INSS, podendo fazer as contribuições como contribuinte facultativo.
Em caso de dúvidas sobre o período de graça ou sobre como recuperar a qualidade de segurado, o ideal é procurar um advogado especialista para ajudá-lo.