SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI - ADVOGADA
Indeferimentos de benefícios do INSS são recorrentes. Provavelmente você amigo leitor, caso nunca tenha tido um benefício indeferido, pelo menos conhece alguém, vizinho, parente ou amigo que já passou ou está passando por essa situação.
Os indeferimentos podem ocorrer por diversos motivos: falta de tempo de contribuição, carência, não reconhecimento de períodos de exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecimento da doença em perícia médica pelo perito do INSS, qualidade se segurado, entre outros.
As informações sobre o motivo do indeferimento são descritas na comunicação da decisão, que é fornecida pelo INSS, e que podem ser acessadas através dos canais de atendimento 135, site e o aplicativo MEU INSS. Contudo, em alguns casos, essa decisão é comunicada via correspondência.
E as principais dúvidas do segurado ao se deparar com o benefício indeferido são:
- Devo fazer uma nova solicitação ou devo ingressar com o pedido na justiça?
A resposta é: depende!
Cada situação deve ser analisada, sempre levando em conta os motivos do indeferimento do benefício. Quando o INSS faz a comunicação do indeferimento, o segurado tem a opção de ingressar com recurso aos órgãos colegiados do Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS, dentro do prazo de 30 dias após a ciência do indeferimento.
O processo administrativo no INSS é composto pelo requerimento inicial do benefício e a fase recursal, que é a continuidade do processo, em caso de negativa do INSS. Na fase recursal, o pedido será analisado nos órgãos colegiados, através de um conjunto de conselheiros que analisam o direito do segurado, conforme normas e leis que regem a Previdência.
Já em casos em que os benefícios necessitam de origem médica, como incapacidade ou auxílio-acidente por exemplo, somente serão julgados por uma das instâncias administrativas, a Junta de Recursos.
De outro modo, os benefícios que referem-se a matéria médica, como as aposentadorias, podem ser levadas até segunda instância, portanto, passam pela Junta de Recursos e pela Câmara de Julgamentos.
Ambos os órgãos têm o poder de decidir sobre os pedidos, seja para manter o indeferimento ou para conceder o benefício, devendo o INSS cumprir com as decisões.
Por isso é muito importante ter atenção ao analisar corretamente o que se pretende que seja aceito no recurso.
Diante disso, caso o segurado não sinta confiança em elaborar o recurso, é de extrema importância que procure um advogado especializado no assunto. O profissional analisará os fatos e fundamentações que auxiliarão na concessão do benefício, e assim verificar qual a melhor opção no presente caso, seja no administrativo ou no judiciário.
