SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
O mês de novembro vem lembrar da campanha de conscientização sobre o câncer de próstata, segundo mais comum entre os tipos de cânceres em homens no Brasil, e que não apresenta sintomas até estar em estágio avançado (quando o tratamento fica mais difícil). Por isso, é de extrema importância que os homens, mesmo na ausência de sintomas, a partir dos 45 anos com fatores de risco ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para realizar exames.
A campanha “Novembro Azul” busca a conscientização das medidas de precaução e também os tratamentos e direitos que o portador de câncer de próstata (e de outros tipos) possui.
Com o diagnóstico, vem a necessidade do tratamento como: quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Nesse momento difícil, a renda familiar fica comprometida com a impossibilidade do paciente trabalhar temporariamente. Esses direitos decorrentes do diagnóstico são benefícios que podem vir a contribuir para um tratamento eficaz e na qualidade de vida do paciente.
- Direitos do portador de câncer de próstata:
O paciente diagnosticado com câncer de próstata que estiver temporariamente incapacitado de exercer suas atividades laborais/ habituais poderá requerer junto ao INSS o Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), sendo submetido à perícia médica.
Nos casos em que a incapacidade do paciente é total e permanente, sem chance do paciente prover de seu próprio sustento ou ser reabilitado em qualquer outra profissão, pode ser requerido o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, desde que demonstrada a incapacidade através de perícia realizada pelo INSS, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência.
Existem outros benefícios decorrentes deste diagnóstico como por exemplo: isenção de carência nos benefícios por incapacidade, benefícios previdenciários e assistenciais, isenção de imposto de renda, saque do FGTS e PIS/PASEP e medicamentos gratuitos. Vale ressaltar que alguns municípios ainda garantem isenção do IPTU.
Quanto a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), essa garante um benefício de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência que estejam incapacitados de trabalhar e ter uma vida independente. Para isso, é preciso atender a algumas exigências. Um dos critérios fundamentais é de que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Para solicitar o benefício por incapacidade, o segurado deverá agendar perícia médica no INSS. É importante apresentar os laudos, exames e receitas médicas que comprovem a presença da enfermidade, possibilitando a concessão do benefício.
O segurado vítima de câncer também poderá efetuar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
O novembro azul, por sua vez, é uma mobilização em prol da saúde masculina.
A prevenção contra o câncer de próstata é essencial, visto que quando o diagnóstico ocorre em fase inicial, há o aumento das chances de cura. Portanto, previna-se e fique sempre atento aos seus direitos.
