SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA
Um dos maiores receios dos segurados da Previdência Social é o famoso pente-fino do INSS. Todos os anos, o INSS faz uma análise para saber quais benefícios previdenciários foram concedidos de forma incorreta.
O Pente-Fino tem a finalidade de verificar quais são os benefícios concedidos aos segurados de maneira incorreta (o chamado Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade), seja por falta de documentação, por falta do preenchimento dos requisitos da pessoa, por terem enviado documentação falsa, entre outros.
Diante da necessidade de enxugar seu orçamento, o INSS anuncia um novo pente fino. De acordo com o órgão, os cortes serão destinados para os benefícios vinculados a incapacidade, como o auxílio doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Dessa forma, os servidores irão analisar, individualmente, a documentação de cada segurado, suspendendo o pagamento daqueles que estiverem com alguma desatualização ou fora das regras de concessão.
É importante ressaltar que a reavaliação cadastral de benefícios está prevista na legislação previdenciária do país e faz parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro para reduzir gastos com o pagamento de benefícios irregulares.
Levando em consideração as revisões anteriores, o INSS notifica os segurados por cartas físicas e virtuais (pelo aplicativo dos Correios). Quem receber a correspondência deve cumprir uma série de determinações e pode ter um prazo de 60 dias para apresentar os documentos que comprovem seu direito ao benefício.
Todos os segurados serão notificados ou terão o benefício bloqueado, existem alguns casos, como de quem recebe o benefício há mais de 10 anos. Quando o prazo de decadência impede a revisão. Nesses casos o segurado só pode ser notificado em caso de fraude ou irregularidade.
Segurados que estão fora
do pente-fino:
Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 60 anos;
Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 55 anos e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
Portadores de vírus HIV (Aids);
Os que recebem benefícios concedidos há mais de 10 anos, salvo se houver algum indício de fraude em seu recebimento.
Caso o segurado se enquadre nas exceções listadas e mesmo assim tenha sido notificado, será necessário consultar um advogado previdenciário para identificar qual caminho escolher, afim de evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.
O que fazer para evitar cancelamento do benefício do INSS?
Recomenda-se que os segurados mantenham os dados para contato sempre atualizados, para que o mesmo possa ser notificado, e assim, o segurado possa atender os ajustes necessários no pente-fino, para não perder o benefício.
É importante que o segurado tenha os comprovantes médicos, como os laudos e atestados, que foram utilizados na validação do benefício, sanando qualquer eventualidade e garantindo o recebimento do benefício.
Esclarecimentos: Fone (17) 3462-4552 / (17) 99715-1512
Artigo - Pente-fino do INSS tem como objetivo cortar os pagamentos de quem estiver irregular
