SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI – ADVOGADA
O tema do nosso artigo dessa semana é sobre Hanseníase, uma doença crônica causada bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. A enfermidade caracteriza-se pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.
A hanseníase é uma doença tratável, mas que até hoje desperta o preconceito das pessoas. O diagnóstico da hanseníase é feito a partir de exame físico geral, com testes dermatológicos e neurológicos para verificar a presença de lesões importantes.
Os principais sintomas da hanseníase são:
- Sensação de formigamento, fisgadas ou dormência nas extremidades do corpo, principalmente nas mãos e nos pés;
- Espessamento dos nervos periféricos, o que pode causar alterações sensitivas ou motoras;
- Áreas do corpo com diminuição de pelos e suor;
- Manchas pelo corpo, que podem ser brancas, avermelhadas ou castanhas;
- Perda de sensibilidade no local dessas manchas (a pessoa não sente frio, calor nem dor);
- Perda de força muscular nas mãos, nos pés ou na face;
- Caroços ou placas por todo o corpo, podendo ser dolorosos ou não.
Pode ocasionar limitações que impedem tanto a vida social como o trabalho.
Mas, hanseníase dá direito a aposentadoria?
A resposta é sim! A pessoa portadora de hanseníase pode ter direito de aposentar por incapacidade permanente, mas, o segurado precisa atender alguns requisitos:
- Impossibilidade de reabilitação profissional;
- Ter qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade. Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça;
- Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica.
O grau de incapacidade do paciente com hanseníase é definido da seguinte forma:
- grau 0: Quando não há comprometimento neural são classificados como de incapacidade física,
- o grau 1: a incapacidade ocorre quando há diminuição ou perda de sensibilidade nos olhos, mãos e pés;
- grau 2: a incapacidade quando há lesões mais graves nos olhos, mãos e pés.
A hanseníase de grau 2, é quando o diagnóstico da doença, os pacientes já apresentam sequelas visíveis nas mãos, pés ou olhos, e passam a ser considerados pessoas com deficiência física.
Quais os documentos para comprovar a doença?
- Atestados e laudos médicos;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- Exames de imagem;
- Prontuários médicos;
- Comprovantes de internação hospitalar;
- Ficha de evolução clínica;
- Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
- Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.
A pessoa portadora de Hanseníase terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91.
A importância de um advogado especialista para sua aposentadoria é que ele pode aumentar significativamente a probabilidade que você conquiste sua aposentadoria mais rápido e com melhor benefício financeiro.
