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Artigo: SAIBA SOBRE OS DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO FERIADO



Artigo: SAIBA SOBRE OS DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO FERIADO

Primeiramente, se você precisa trabalhar no feriado, deve ter algumas perguntas em mente. Embora para a maioria das pessoas, essas datas signifiquem folga e descanso, para muitas outras o feriado é trabalhado normalmente, como é o caso dos profissionais que atuam em serviços essenciais.

Neste artigo, vamos discorrer sobre o que a lei trabalhista dispõe em relação às datas comemorativas religiosas e civis do nosso calendário. Conhecer os seus direitos é ter mais segurança, ou seja, você terá mais tranquilidade no dia a dia de trabalho sabendo se a empresa está agindo corretamente ou não.

Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. Essa determinação é expressa no artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, existem exceções, que podem ser encontradas nos artigos 68 e 69 da CLT.

Dependendo da natureza da atividade, como as áreas de saúde, entretenimento e segurança, que não podem ser interrompidas, alguns funcionários podem sim, trabalhar durante os feriados.

É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana, ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.

No caso de colaboradores que trabalham dentro do regime 12hx36h, a compensação em valor não acontece mais. Isso porque já entende-se que a folga acontece em dia posterior ao feriado. A Lei 13.467/17 entende que nesse caso a folga já é concedida.

Para calcular o valor a ser pago para quem vai trabalhar no feriado, basta dobrar o valor da hora trabalho. Supondo que a hora de trabalho custe R$10,00, o dobro seria R$ 20,00 por hora de trabalho. Caso o colaborador faça horas extras em dia de feriado, o cálculo é feito em cima das horas trabalhadas.

Para facilitar o entendimento, vamos considerar o Natal. Se a empresa não pode suspender o trabalho nesse feriado, a mesma deve optar por uma das duas opções:

  - Pagar o valor da hora em dobro aos colaboradores que trabalharem nesse dia;

  - Conceder folga para os colaboradores em outro dia da semana, em substituição ao feriado do Natal.

Portanto, é preciso saber que as regras para o trabalho em feriados podem variar conforme o acordo ou convenção coletiva da categoria. Caso não haja nenhum acordo específico sobre o assunto, a empresa deve seguir as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

Assim, o empregado deve receber o valor da hora trabalhada em dobro nos feriados civis e religiosos, salvo se houver a compensação com folga dentro da mesma semana. Se um funcionário trabalha em uma atividade indispensável pela lei ou normas coletivas e faltar no dia de feriado sem justificativa legal, poderá sofrer pena.

O rol de atividades essenciais é: indústria, comércio, transporte, comunicação, publicidade, serviços funerários, educação e cultura, agricultura e pecuária.

É muito importante que os colaboradores conheçam seus direitos trabalhistas, incluindo o que diz respeito aos feriados e outras questões relacionadas ao trabalho. Calcular o valor do trabalho em feriados é importante para garantir seus direitos trabalhistas e receber o pagamento justo pelo trabalho extra.