A Câmara de Fernandópolis abriu debate para um tema espinhoso: o teto salarial no município, estabelecido pelo salário do prefeito, hoje fixado em torno de R$ 17,8 mil. Como nenhum servidor pode receber salário maior que o prefeito, o fato gerou uma distorção que vem afetando médicos de carreira. Eles estão impedidos de receber benefícios previstos em lei ou até mesmo horas extras, porque excedem o limite do teto.
A reclamação vem de longe e o presidente da Câmara decidiu abrir o debate em audiência pública que aconteceu na manhã de quarta-feira, 10. O plenário lotado deu a dimensão do problema.
O médico Fernando Marques explicou em entrevista à Rádio Difusora, que não se trata de reajuste salarial. “Estamos querendo receber nossos direitos previsto na constituição pelos anos de trabalho como médicos de carreira do município”, disse. Ele citou o exemplo do triênio, gratificação paga ao servidor de carreira a cada três anos, calculado a razão de 5% sobre o salário base, e que é incorporado ao salário. “Como esse valor excede o teto salarial, não estamos recebendo. Ele aparece na folha de salário, mas logo embaixo vem descontado. Também não podemos fazer horas extras porque excede o limite. Então, não estamos requerendo aumento de salário, mas queremos receber nossos direitos garantidos pela constituição. Se tiver aumento salarial em janeiro, não vamos receber”. O médico citou ainda outro benefício, a sexta parte concedida ao servidor que completa 20 anos de carreira, e que também não está sendo paga.
Na audiência pública foi discutida a proposta de elevar apenas o salário do prefeito, com sugestão de valor entre R$ 24 mil e 25 mil para gerar uma folga no limite do teto.
O presidente da Câmara, também em entrevista à Rádio Difusora, diz que decidiu abrir discussão por entender que é uma questão de se fazer justiça. “O nosso jurídico entende que pode ser feito agora essa correção apenas para o prefeito. Se for decidido propor o projeto, vai passar pelas comissões, pelo jurídico e será dentro da perfeita legalidade”, explicou.
“Não estamos aumentando o salário do prefeito por aumentar, mas buscando um dispositivo para corrigir o problema e permitir que os médicos recebam os benefícios a que têm direito. É uma questão de fazer justiça. Muitos entendem que seria desgastante discutir esse tema. Acho que não, temos que abrir para a ampla discussão”. Gustavo citou o exemplo do médico Márcio Gaggini que, segundo o RH, pode pagar apenas 60 horas extras, quando ele tem mais de 200 acumulada durante a pandemia. “Ele estava na linha de frente, teve covid, quase perdeu a vida. Temos que olhar os dois lados”, enfatizou o presidente.
Um dos pontos da audiência que também chamou a atenção foi a fala do Secretário Municipal de Recursos Humanos, Antônio Luis Aielo, que usou a Tribuna para destacar que nos últimos meses a Prefeitura convocou 10 profissionais médicos, porém atualmente somente um deles continua no cargo. “Eles acabam indo embora para localidades onde se paga mais”, destacou Aielo.
Foi citado o exemplo do município de Ouroeste que paga algo em torno de R$ 25 mil para médicos contratados, segundo consta no Portal de Transparência.
Vários vereadores passaram pela tribuna, entre eles, Daniel Arroio, Janaina Andrade, Cidinho do Paraíso, João Garcia Gomes, João Pedro Siqueira, Cabo Santos e Pastorzão Claudenilson e declararam apoio a busca pela correção ao que chamaram de “injustiça”. Outros vereadores como Julinho Barbeiro, Everaldo Lisboa e João Paulo Cantarella, afirmaram que estudam a legalidade do projeto.
Após a audiência pública, a Câmara deve analisar a proposta de elevação do teto salarial do município para corrigir as distorções. Qualquer modificação só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro quando lei federal que impede correção salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais perde efeito.
Audiência abre debate sobre a elevação do teto salarial para corrigir distorção
