O prefeito André Pessuto (DEM) esteve reunido com os vereadores no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, antes da sessão ordinária prevista para esta quarta-feira, 22. Na pauta, o prefeito esclareceu os vereadores sobre a decisão de seguir o decreto estadual da quarentena até 11 de maio e pediu aos vereadores que votassem em regime de urgência o projeto que entendia o auxílio de R$70 para todos os alunos da rede municipal.
É a segunda alteração na lei aprovada em março sobre destinação de kits de alimentos da merenda escolar para estudantes da rede municipal inscritos no programa Bolsa Família.
Na primeira mudança a prefeitura justificava que “diante da impossibilidade/dificuldade de aquisição contínua de gêneros alimentícios na atual conjuntura e, ainda, diante da vedação de manuseio de produtos alimentícios, notadamente carnes e outros produtos perecíveis, pelo Ministério da Saúde”.
No caso de auxílio financeiro, o valor será disponibilizado até o último dia útil de cada mês de suspensão de aulas, e equivalerá a R$ 70,00 por aluno através de cartão magnético, saque no caixa eletrônico.
Nesta quarta-feira, em nova modificação da lei, o prefeito estendeu o benefício para todos os alunos, cerca de 6 mil, que estão matriculados na rede municipal de ensino. A medida vale enquanto durar o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.
O prefeito André Pessuto já homologou a contratação de empresa, a Trivale Administração Ltda, no valor de R$ 339,3 mil para fornecimento do cartão magnético de auxílio financeiro aos alunos.
Ainda na sessão os vereadores votaram e aprovaram outros quatro projetos: Os dois primeiros Projetos a serem votados são de autoria do vereador Aparecido Moreira da Silva: o que institui o Programa “Adote uma Escola” e torna obrigatório a fixação da frase “Desrespeitar, Negligenciar, ou Prejudicar Idosos é Crime” (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica.
O vereador Murilo Martins Jacob Filho também apresentou dois Projetos endurecendo exigências para funcionamento de “Feiras Itinerantes” e o que altera o Código Sanitário e de Posturas do Município de Fernandópolis proibindo apreensão de mercadorias de ambulantes.
