O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços ou transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
O presidente vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas sob o argumento de que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".
Com os vetos, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. Bolsonaro vetou também, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população de baixa renda e excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios. Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.
