O projeto do Executivo que trata da criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura teve votação adiada na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara de Fernandópolis.
Os vereadores atenderam pedido do prefeito eleito e atual vereador João Paulo Cantarella para que o projeto seja melhor avaliado pela equipe de transição de governo especialmente na questão da concessão dos serviços de saneamento básico para Sabesp que foi privatizada e os contratos estão sendo prorrogados até 2060. O projeto deve voltar para apreciação na primeira sessão de dezembro.
De acordo com o projeto, a criação do Fundo visa promover uma série de intervenções que buscam a regularização urbanística e fundiária em áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda, com iniciativas como a limpeza e despoluição de córregos, abertura e melhorias no sistema viário e construção de habitações populares.
Também está prevista a criação de parques e unidades de conservação para garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade hídrica, ampliando a capacidade do município de enfrentar inundações e deslizamentos.
De acordo com o projeto, o fundo será abastecido por diversas fontes de recursos, incluindo repasses previstos no contrato com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais, rendimentos de patrimônio e receitas eventuais.
Para assegurar transparência, o Fundo será gerido por um órgão colegiado, que contará com representantes da sociedade civil ligados ao setor de saneamento. Esse colegiado terá a responsabilidade de definir diretrizes e monitorar a aplicação dos recursos, promovendo a liberação de informações detalhadas sobre a execução financeira e orçamentária do fundo em plataformas de acesso público.
MAIS PROJETOS
A Câmara votou na sessão desta terça-feira, três projetos que totalizam R$ 4,2 milhões oriundos de emendas parlamentares. A maior verba é de R$ 3 milhões da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB). Depois vem a emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos). O terceiro projeto trata de emenda de R$ 200 mil, de Carla Zambeli (PL). Recursos para educação e recapeamento.
