Os eleitos em 15 de novembro vão ter que se adaptar aos novos tempos por conta da pandemia do coronavírus. As cerimônias presenciais de entrega de diploma pela Justiça Eleitoral e a posse na Câmara em sessão solene cheia de convidados são coisas do passado. Os eleitos terão que se adaptar à nova realidade.
A começar pela diplomação, marcada pela Justiça Eleitoral para o dia 18 de dezembro. Em outros tempos, os candidatos eleitos lotariam o auditório da Câmara (onde ocorreu a cerimônia em 2016) para receberem os diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral, documento essencial para tomar posse no cargo. Convidados, fotos, discursos, não cabem mais nos tempos de pandemia.
De acordo com o Cartório da 150ª Zona Eleitoral, os eleitos, prefeito, vice-prefeito e vereadores, vão receber o diploma de forma online, ou seja, vão ter que baixar o diploma no site do Tribunal Regional Eleitoral, sem a tradicional cerimônia de entrega.
As mudanças não param por ai. A posse dos eleitos, tradicionalmente marcada para 1º de janeiro, será antecipada. A Câmara já deve votar na próxima sessão uma alteração excepcional ao Regimento Interno e Lei Orgânica para que a posse, por conta da pandemia, ocorra no dia 31 de dezembro, com validação dos mandatos a partir de 1º de janeiro.
A regra da posse está prevista na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo e diz: “A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro dia de cada legislatura, às 10 horas, em sessão solene, independente de número, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos”.
A norma diz ainda: “A sessão solene de que trata este artigo, destinar-se-á, a posse dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, e eleições da Mesa Diretora dos Trabalhos, observada a s seguintes normas: o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas à Secretaria Administrativa da Câmara, vinte quatro horas antes da sessão”. A norma prevê ainda outros procedimentos burocráticos da posse.
A partir do item IV, a norma estabelece o procedimento da sessão, com espaço para uso da palavra a um representante de cada bancada, vice-prefeito, o prefeito, o presidente da Câmara e um representante das autoridades presentes. Prevê ainda o juramento de posse, pela ordem: primeiro os vereadores, depois o prefeito e, por fim, o vice-prefeito. O termo de posse consta do juramento dos eleitos é vazado nos seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. Ato continuo, todos respondem: “Assim o prometo”.
Esse é o rito da sessão realizada em tempos normais. Mas, em meio a pandemia, a norma sofrerá mutação. Por isso, os vereadores devem votar uma emenda à Lei Orgânica, prevendo o caráter excepcional para a posse este ano.
Entre as mudanças, a data da sessão que será antecipada para o dia 31 de maio, às 9 horas da manhã sem a pompa e convidados de sessões anteriores.
De acordo com informações do Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, a sessão será enxuta e restrita para o cumprimento do rito de posse e eleição da nova mesa. Para evitar aglomerações, a ordem é que os 13 vereadores, prefeito e vice-prefeito, levem apenas um ou dois convidados. Não haverá convite às demais autoridades e nem à população em geral, que poderá acompanhar a posse pelo rádio e pela internet.
Como neste ano, não haverá transmissão de cargo já que o prefeito André Pessuto foi reeleito, a prefeitura também deve suprimir a cerimônia do cronograma, também prevista para 1º de janeiro.
