Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 23, a Câmara aprovou 8 a 4, o projeto da mesa da Câmara que fixa o subsídio mensal do prefeito que é o teto salarial do município. A elevação do teto foi a saída encontrada pelo legislativo para corrigir distorções que vinha tirando direitos adquiridos de médicos de carreira de município.
A decisão do presidente da Câmara Gustavo Pinato de incluir o projeto na pauta gerou divergências e levou quatro vereadores a votarem contra para que a decisão fosse tomada na noite de ontem e não fosse adiada por pedido de vista. Os vereadores cobravam mais discussão sobre a matéria.
O projeto elevou o teto salarial de R$ 17,9 mil para R$ 25 mil a partir de 1º de janeiro de 2022, correção de 40%.
Na tribuna, os vereadores se revezaram em argumentos, todos reconhecendo o direito dos médicos. Os vereadores que votaram contra, cobravam uma discussão ampla e falaram em falta de diálogo. Quem estava a favor, argumentava que o aumento de salário em si do prefeito não se justificava a não ser para corrigir uma injustiça com os médicos e que isso vinha ocorrendo, porque a cidade, por impedimento de lei, não pode contratar médico via OS – Organização Social- e sim, através de concursos, com o salário limitado ao teto salarial (salário do prefeito), o que estaria provocando desinteresse pelos cargos disponíveis e gerando as distorções, com médicos deixando de receber direitos e até horas extras por limitação do teto. “Essa é a única forma de corrigir o problema. Não tem outro”, alertou o vereador João Pedro Siqueira.
Alegando que o projeto seguiu o rito normal na Câmara, houve uma audiência pública, foi lido na sessão, tinha parecer das comissões, da Procuradoria Jurídica, o presidente da Câmara Gustavo Pinato justificou que decidiu colocar em votação para evitar o ti ti ti político. “As explicações sobre porque o teto em 25 mil estavam no encaminhamento do projeto que era exatamente o documento enviado pelos médicos”, afirmou.
O vereador Cidinho do Paraíso disse que estava votando a favor do projeto para corrigir a injustiça, mas cobrou médicos e profissionais de saúde por um melhor atendimento nas UBSs. “Tem postinho com muita reclamação da população. Estamos corrigindo o problema, agora quero que os médicos melhorem o atendimento. Temos postinhos com ótimos atendimentos, mas tem outros onde a população reclama muito. Atendam a população com carinho. Se já fiscalizava antes, agora mais ainda”, afirmou.
Ao final da sessão o médico Fernando Marques lembrou que a elevação do teto salarial do prefeito não significa aumento salarial para os médicos. “Permite apenas que os médicos possam receber direitos pelos anos de carreira no serviço público que estavam impedidos por conta do teto salarial”, esclareceu.
Na sessão extraordinária os vereadores aprovaram outros 8 projetos e decidiram adiar a votação do projeto que autoriza o Executivo a comprar a área do antigo Paço Municipal da Rua Bahia por R$ 9 milhões para instalar ali duas escolas que funcionam em prédios alugados. A próxima sessão será no dia 1º de dezembro.
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