Conforme CIDADÃO antecipou no final de semana, a Câmara de Fernandópolis votou emenda à Lei Orgânica do Município para antecipação da posse dos eleitos do dia 1º de janeiro para 31 de dezembro. A proposta foi votada e aprovada, em 1º turno, nesta terça-feira, 8, em regime de urgência com dispensa de formalidades. A votação em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária, já que é preciso cumprir interstício de 10 dias entre uma votação e outra.
A sessão voltou a ser presidida pelo vereador Ademir de Almeida, já recuperado da Covid-19 que o levou a ficar alguns dias internado na Santa Casa para tratamento.
Ainda na sessão, os vereadores (todos presente, votaram mais oito projetos, sete que constavam da ordem do dia e um outro projeto em regime de urgência. Entre os projetos aprovados, o que altera regime próprio da previdência municipal; e o que autorizou o Executivo a suspensão de pagamento do refinanciamento de dívidas do município com a Previdência Social e amortização do déficit técnico de 2020. Outro projeto aprovado é o cria o Distrito Empresarial VI e dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços.
O único projeto rejeitado na sessão, de Maiza Rio, tratava da criação de programa de conscientização e incentivo ao reaproveitamento de águas pluviais.
A última sessão ordinária do atual mandato legislativo será na terça-feira, 15. Os vereadores ainda têm para votar, entre outros projetos, o do Orçamento do Município para 2021. Por isso, a Câmara terá que realizar sessão extraordinária para cumprir a pauta de votação.
