Os vereadores realizaram nesta terça-feira, 14, sessão extraordinária, a chamada sessão limpa pauta. Além da votação do projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – que baliza a elaboração do orçamento municipal para 2021, os vereadores votaram ainda mais 9 projetos que transitavam pelo legislativo, todos de autoria do prefeito. Oito projetos foram aprovados e um teve pedido de vista para adiamento das discussões para quando a Câmara retornar às sessões ordinárias em agosto. A vereadora Neide Garcia faltou à sessão.
O projeto da LDO recebeu duas emendas. Uma reduzia para 5% a possibilidade do prefeito remanejar por decreto verbas dentro do orçamento. A proposta do vereador João Pedro Siqueira (PSDB) foi rejeitada por 7 a 4. Permanece o índice de 15%. A segunda emenda, também do vereador João Pedro aumentava o repasse de verbas para as entidades em 2021, passando de R$ 775 mil para R$ 1,2 milhão. O recurso foi remanejado da Secretaria da Fazenda. O vereador Étore Baroni foi à tribuna e defendeu a emenda. “As entidades estão carregando um fardo muito pesado nesta pandemia e precisam dessa ajuda”, afirmou. A proposta passou
Também foram aprovados os projetos que tratavam da criação das atribuições do cargo público de professor de Informática, adequação da legislação municipal que autoriza o município de Fernandópolis a implantar medidas a serem tomadas nas hipóteses de declaração de estado de emergência, de calamidade pública, situação de risco iminente, de necessidade de desocupação de áreas públicas ou de preservação permanente, tendo em vista a necessidade de regulamentar os benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, do Guia de Orientações Técnicas sobre benefícios eventuais no SUAS e da Resolução que trata do Conselho Municipal de Assistência Social.
Além desses, Pessuto apresentou ainda outros projetos como o que institui o Programa Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Fernandópolis e pedidos de autorização para, entre outras diligências, autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 568.780,95 para manutenção da Secretaria da Saúde; autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 247.950 destinado à Secretaria Municipal de Educação; autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.276.192,80 destinado à Secretaria Municipal de Saúde e; autorização para abertura de crédito adicional especial, por redução, no valor de R$ 85.000,00 para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O projeto com votação adiada define conceitos, funções, conservação e manejo da vegetação urbana para tutela do meio ambiente.
