Os vereadores participaram no início da tarde desta terça-feira, 15, da última sessão ordinária do atual mandato no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. Mas, antes de encerrar o ano, eles participam de sessão extraordinária já agendada para terça-feira, 22.
Na sessão desta terça, os vereadores aproveitaram para limpar a pauta com votação de 9 projetos, entre eles, o orçamento do município para 2021, que estima receita e fixa despesa em R$ 242 milhões. Aprovaram também o projeto o projeto do Executivo que modifica lei para evitar que uma parte de contribuintes de Fernandópolis recebam o carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e ITU – Imposto Territorial Urbano - com aumento de até 500%. É que o limitador aprovado em 2017 quando entrou em vigor a nova Planta Genérica de Valores, perderia seu efeito final de ano e, o aumento represado, valeria a partir de 2021. O projeto previa que o aumento seria de 10%, mas os vereadores aprovaram emenda apresentada pelos vereadores João Pedro Siqueira, Étore Baroni e Murilo Jacob, limitando a 1%, além da inflação.
Dois projetos da vereadora Maiza Rio foram rejeitados: o Substitutivo e projeto que dispõe sobre a proibição de realização de eventos com o fornecimento e livre consumo de bebidas alcoólicas liberadas através do sistema "open bar" no âmbito territorial do município de Fernandópolis e o que instituía a Política Pública Municipal de Fomento à Economia Solidária no âmbito do município de Fernandópolis.
Os vereadores aprovaram projetos que tratam de denominação de vias públicas, entre eles os que denomina duas vias no bairro Mais Parque do Lago de Rua Mario Aldo Tonissi, pai do vereador Mileno Tonissi e o Rua Laurindo Rio, pai da vereadora Maiza Rio, no mesmo bairro.
Em regime de urgência, foi votado o Projeto de Lei nº 126/2020, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.977, de 16 de dezembro de 1994, para regularização da documentação do imóvel que abriga a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fernandópolis. A Câmara aprovou a suspensão do expediente na Câmara entre o Natal e Ano Novo.