(Matéria atualizada) - Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 11, em regime de urgência o projeto de autoria do vereador Daniel Tridico Arroio, acrescentando dispositivos à Lei Municipal aprovada em 2016, proposta na época pelo vereador Gustavo Pinato, atual presidente do legislativo, sobre ação fiscalizatória do município de Fernandópolis quanto à prevenção e o combate à dengue.
O vereador disse que Fernandópolis tem uma das mais completas legislações de combate e prevenção a dengue, mas a lei não é aplicada e nem foi regulamentada, apesar de ter sido aprovada em 2016.
“No ano passado foram 900 casos, e este ano já são 1600 casos de dengue”, informou o vereador na discussão do projeto. Entre as mudanças propostas, fica estabelecido que, caso seja constatado no imóvel focos de criação do mosquito, o responsável será primeiramente advertido por escrito e, na persistência, será multado com base no que já estabelece a lei, e receberá multa dobrada em caso de reincidência. Outro acréscimo à lei é que, em caso de realização de exames com resultados positivos de dengue, chikingunya, zica vírus e outras doenças, os laboratórios particulares deverão, no prazo de 48 horas, notificar oficialmente a Secretaria de Saúde.
Na sessão, os vereadores aprovaram ainda outros quatro Projetos também foram votados a aprovados incluindo o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude CMJ, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade fomentar a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais, colaborar com a administração municipal na efetivação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidade da juventude. Também o que denomina de logradouro público “Praça da Memória”, no Jardim Santa Rita para homenagear as vítimas da Covid-19.
Os vereadores autorizaram ainda o Executivo a celebrar parceria com com o Grupo Muffato para construção de alça de acesso da rodovia Euclides da Cunha para a Avenida Marginal Luiz Brambatti para facilitar o acesso ao empreendimento Max Atacadista que deve ser inaugurado em breve. O empreendimento vai bancar a obra e o município concederá compensação tributária de crédito vencidos e vincendos.
A construção dessa alça de acesso já era reivindicação antiga de Fernandópolis junto ao DER, já que implementará e desenvolverá a infraestrutura urbana, trazendo melhoria do sistema viário e urbanístico na área, além de segurança para os usuários. O último projeto aprovado trata de abertura de crédito adicional.
PÚBLICO
A partir desta sessão a presença de público limitado a 25% da capacidade de lotação da sala de sessões foi liberada por ato da mesa diretora.
O ato só foi possível porque em março os vereadores aprovaram Projeto de Resolução com regras de prevenção à Covid-19 que autorizou a Mesa Diretora a realizar qualquer mudança com relação ao horário das sessões legislativas, bem como do expediente, horário de funcionamento e atividades internas da Câmara Municipal.