A votação e aprovação ocorreram durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 31, que contou com a presença de 10 dos 13 vereadores. Três projetos foram aprovados.
Câmara aprova R$ 500 mil para Santa Casa e kit de alimentos para estudantes
R$ 500 mil para Santa Casa
Projeto votado e aprovado autoriza o município a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em nota, a Câmara Municipal informou que “a propositura visa a viabilização de repasse de recurso financeiro de R$ 500 mil. O recurso é do Tesouro Municipal oriundo da devolução de duodécimos repassados à Câmara Municipal de Fernandópolis”.
A Santa Casa está passando por um processo de adaptação em virtude da pandemia de coronavírus, dentre elas, a criação de uma ala exclusiva para pacientes internados com suspeita de contaminação por Covid-19.
ISS prorrogado
O projeto prorroga o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Variável do Município de Fernandópolis também foi aprovado. A medida visa conter os impactos econômicos provocados pelas medidas de restrições adotadas no comércio com o objetivo de conter a proliferação do vírus na região.
Alimentação dos Estudantes
Por fim, os vereadores votaram e aprovaram o projeto que dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, durante a suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (Covid-19), por meio de kits de alimentação.
De acordo com a Câmara Municipal, os itens que integrarão os kits serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação para garantir a subsistência do aluno pelo prazo mínimo de uma semana e que a alimentação será disponibilizada aos pais ou responsáveis pelos alunos em dias determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da entrega de um kit com idênticas quantidade e qualidade ao que o aluno receberia na unidade escolar.
