Com emenda, o projeto de autoria do presidente da Câmara Gustavo Pinato (DEM) que autoriza a renovação de prazo para Frentes de Trabalho, passando de 24 meses para 48 meses, foi aprovado no legislativo na sessão desta terça-feira, 9.
A prorrogação, segundo a norma aprovada que altera a lei que cria as Frentes de Trabalho, poderá ocorrer em caráter excepcional e em apenas alguns setores como o de limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens públicos. “Quando eu falo que pode renovar para o trabalho braçal é porque o braçal não tem fila. Falo como propriedade, pois fui secretário da Assistência Social por três anos e ao mesmo tempo vice-prefeito”, declarou Pinato. S
O projeto foi aprovado com emenda proposta pelo vereador Daniel Arroio (PSD) que limita a prorrogação a ao máximo de 50% da totalidade das vagas disponibilizadas, desde que os beneficiários tenham avaliação de desempenho satisfatória atestada pelo responsável direto e secretário competente.
O vereador João Pedro Siqueira (PSDB) que votou contra o projeto e a emenda. Os vereadores Janaina Andrade (PP), João Paulo Cantarella (MDB) e Aparecido Moreira (PTB) votaram contra o projeto
Também foi aprovado o projeto do vereador Daniel Arroio (PSD) que altera a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas. A proposição tem por objetivo promover a devida adequação e estabelece que, em casa de formação de filas externas para acesso ao atendimento de serviços bancários, o estabelecimento deverá disponibilizar aos clientes e usuários abrigo adequado de proteção contra sol e chuva, mediante a instalação de tendas fixas com cobertura ou fornecimento de dispositivos móveis de proteção individual, tais como guarda-chuva/sol, sombrinhas ou similares, gratuitamente, sem qualquer custo adicional.
Foram aprovados ainda outros quatro projetos e pedido visto para o projeto que dispõe sobre autorização para outorga de cessão de uso, gratuita, de imóvel de propriedade da Administração Municipal, a fim de abrigar a sede da 1º Cia. do 16º BPMI da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por divergência de dados.