A Câmara aprovou, em Sessão Ordinária, 14, um Projeto de Lei que garante indenização financeira em caso de morte, sequelas ou invalidez permanente aos familiares dos profissionais de saúde pública que atuam na linha de frente contra a pandemia de Covid-19.
Os profissionais, servidores ou não, que durante a situação de calamidade sejam encarregados do transporte de pacientes, cuidados após a morte, atividades de limpeza e manejo de material contaminante também terão direito a receber a indenização.
A Prefeitura, por meio de regulamento, será responsável por calcular o valor da indenização devido aos profissionais, que não poderá ser inferior a 100 salários mínimos. O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, autor do PL, justificou que os profissionais de saúde estão expostos à contaminação e a dificuldade na obtenção de Equipamentos de Proteção Individual adequados eleva o risco de morte.
A lei visa garantir a segurança às famílias desses profissionais que não medem esforços e arriscam suas vidas em prol dos cidadãos da cidade de Jales.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
Fonte: Câmara de Jales / Meufoconews
