Política

Câmara derruba taxa de expediente; prefeito ameaça com veto ou aumento no IPTU



Câmara derruba taxa de expediente; prefeito ameaça com veto ou aumento no IPTU

Sem acordo com o Executivo, a Câmara decidiu na noite desta quarta-feira, 1º, colocar em votação o projeto proposto pelo Cabo Santos (Solidariedade) para extinção da taxa de expediente cobrada no carnê de IPTU, conforme já havia anunciado o presidente Gustavo Pinato (DEM).

Houve tentativa até de proposta de emenda para que a medida passasse a valer a partir de 2023. Também não houve acordo e o vereador João Paulo Cantarella (MDB), autor da emenda junto com João Pedro Siqueira (PSDB) chegou a pedir a retirada da emenda, alegando que ela não teria efeito diante da posição adotada pelo Executivo. João Pedro, na tribuna, defendeu que o plenário decidisse, aprovando ou rejeitando a emenda. Ele acabou trocando farpas na tribuna com o vereador Cabo Santos. O plenário rejeitou a emenda.

Na votação do projeto, foi exposta a posição do prefeito André Pessuto anunciada na reunião com os vereadores: veto ou compensação da perda da receita da taxa de expediente, da ordem de R$ 1,4 milhão, na correção do IPTU. O vereador Julinho Barbeiro (PP) anunciou que votaria contra o projeto porque a compensação anunciada pelo prefeito representaria correção de 18% no IPTU em 2022, ou seja, a previsão de 12% da inflação mais 6% da compensação da taxa de expediente.  

O projeto do fim da taxa de expediente foi aprovado com apenas um voto contra. A decisão agora é do prefeito André Pessuto.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto autorizando o Executivo a readquirir o prédio do antigo Paço Municipal para instalar ali duas escolas municipais, as Cemeis Irma de Castro e Leontina Conceição Siqueira, por R$ 9 milhões. O presidente da Câmara Gustavo Pinato lembrou que o projeto ajuda a Educação a atingir o investimento de 25%; coloca duas escolas em prédio próprio, que hoje pagam aluguel e alivia o Iprem – Instituto de Previdência Municipal – que terá reforço de caixa para bancar aposentadoria dos servidores.

Na próxima sessão, dia 7, os vereadores irão sabatinar o secretário de Desenvolvimento Sustentável Wagner Kamyama. Na última sessão do ano, 14, votarão o orçamento do município para 2022.