A Câmara abre nesta terça-feira, 3, o calendário das últimas três sessões ordinárias do atual mandato legislativo. Nesta primeira sessão de dezembro, os vereadores finalizam a votação do projeto de emenda
à Lei Orgânica que flexibiliza a data para realização da sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos.
O projeto do presidente da Câmara João Pedro Siqueira com apoio de todos os vereadores foi aprovado em primeira votação na última sessão de novembro.
A emenda define que a sessão solene para a posse dos eleitos, não precisa ocorrer no dia 1º de janeiro, mas poderá ocorrer no período entre os dias 26 a 31 de dezembro. Mas, o mandato efetivamente se iniciará no dia 1º de janeiro.
No âmbito federal já houve mudança da posse dos eleitos a partir de 2027, tirando as solenidades do dia 1º de janeiro, data de celebração da Virada do Ano Novo. O próximo presidente da República, por exemplo, tomará posse no dia 5 de janeiro e, os governadores no dia 6 de janeiro.
ORÇAMENTO
Nesse fechamento de ano legislativo, os vereadores terão ainda que votar o orçamento do município para 2025, primeiro ano de mandato do prefeito João Paulo Cantarella.
Para tanto, realizará nesta quarta-feira, 4, às 18 horas, a audiência pública para discussão da matéria, o que deve atrair também o interesse dos novos vereadores eleitos.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Luiz Garcia Gomes Filho e acontecerá às 18 horas.
O orçamento que estima receita e fixa despesas em R$ 467 milhões para o seu primeiro ano de governo. Três pastas, Saúde, Educação e Fazenda, abocanham 70% do orçamento. Juntas vão movimentar mais de R$ 328 milhões.
O restante, R$ 139 milhões, será rateado entre as demais pastas, incluindo Obras, Gestão, Agricultura, Esportes, Cultura, Assistência Social, Trânsito, Meio Ambiente, Comunicação, Justiça e Cidadania, Recursos Humanos, Desenvolvimento, Planejamento, PGR, Iprem e Legislativo.
