A Câmara de Fernandópolis aprovou nesta terça-feira, 19, em primeira votação, emenda à Lei Orgânica do Município que flexibiliza a data da sessão solene de posse dos eleitos. O projeto terá que passar por segunda votação na próxima sessão em 3 de dezembro.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara João Pedro Siqueira e subscrito por todos os vereadores. A mudança, inclui o parágrafo 8º que altera o artigo 22 da Lei Orgânica e diz que “excepcionalmente, a pedido de qualquer dos Vereadores, Prefeito ou Vice-Prefeito eleitos para a legislatura subsequente, a sessão solene de posse, de que trata o presente artigo, poderá ser realizada em data previamente designada para esta finalidade, a critério da Presidência da Câmara Municipal em exercício, no período de 26 a 31 de dezembro”.
Ou seja, a sessão solene de posse não precisará mais ocorrer no dia 1º de janeiro às 10 horas da manhã com os eleitos prestando o compromisso de “manter, defender e cumprir a Lei Orgânica Municipal, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”, como previa a lei. Agora a sessão poderá ocorrer em data a ser definida entre 26 e 31 de dezembro.
De acordo com o presidente da Câmara, “a emenda cuida apenas flexibilizar a data de realização da sessão solene de posse dos eleitos para melhor atendimento das finalidades institucionais e conveniência das autoridades a serem empossadas”.
A posse no dia 1º, data de celebração da Virada do Ano, representava um inconveniente para os empossados e convidados.
O Congresso Nacional já resolveu essa questão ao alterar a data de posse do presidente e governadores eleitos que também ocorria no dia 1º de janeiro. A partir de 2027, conforme emenda constitucional aprovada, o presidente da República eleito em 2026 tomará posse no dia 5 de janeiro e os governadores dos estados no dia 6, sem sobreposição de datas e nem o inconveniente de ocorrer no dia da “Confraternização Universal”. Deputados e Senadores seguem com posse marcada para 1º de fevereiro.
Em 2020, por conta da pandemia da Covid 19, a Câmara de Fernandópolis havia aprovado medida excepcional e a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores ocorreu na manhã de 31 de dezembro.
DIPLOMAÇÃO
A Justiça Eleitoral de Fernandópolis já informou que os diplomas serão disponibilizados pela internet no dia 19 de dezembro após às 14 horas. Não haverá sessão solene no Forum como em anos anteriores. A mudança ocorreu em 2020 com a pandemia da Covid-19.
Cada um dos eleitos entrará no site do TRE e imprime o diploma, documento necessário para que o eleito possa ser empossado no cargo na sessão solene da Câmara. O diploma atesta que o candidato está apto para a posse.
