Já tramita pela Câmara de Fernandópolis, o projeto proposto pela mesa diretora que eleva exclusivamente o salário do prefeito André Pessuto a R$ 25 mil a partir de 1º de janeiro de 2022. Esse valor é o teto do município, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito. Atualmente o salário (teto) é de R$ 17,8 mil.
A proposta de projeto visa corrigir distorções que vem afetando médicos de carreira, impedidos de receber benefícios previstos em lei ou até mesmo horas extras, porque excedem o limite do teto, já que nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito. Esse fato estaria gerando dificuldades para o município contratar novos profissionais médicos, além de registrar pedidos de exoneração de quem já atuava na rede. O tema foi discutido em audiência pública na semana passada.
No encaminhamento do projeto, o presidente da Câmara Gustavo e os demais membros da mesa, que assinam o projeto, apontam “que o valor do subsídio mensal do prefeito é o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público municipal, ou seja, por força do disposto na Constituição Federal, nenhum servidor público municipal pode receber remuneração acima desse valor, obrigando, assim, o Poder Público Municipal aplicar redutor salarial à remuneração dos servidores que, eventualmente, mesmo tendo direito ao recebimento de adicionais e/ou gratificações assegurados pelo estatuto próprio dos servidores, ultrapassem o valor do subsidio mensal do prefeito, fazendo com que parte do funcionalismo, a exemplo da laboriosa classe dos profissionais médicos, fiquem prejudicados financeiramente pela impossibilidade de recebimento de seus direitos trabalhistas que ultrapassem o valor do teto constitucional”.
“Não estamos aumentando o salário do prefeito por aumentar, mas buscando um dispositivo para corrigir o problema e permitir que os médicos recebam os benefícios a quem têm direito. É uma questão de fazer justiça”, justificou o presidente.
O projeto, assinado pelos membros da mesa, Gustavo Pinato (presidente), João Garcia Filho (vice-presidente), Júlio Cesar de Oliveira Cebin (1º secretário) e Jeferson Leandro de Paiva (2º secretário) agora tramita pelas comissões da Câmara e deve ser votado na sessão de 1º de dezembro.
