Os vereadores iniciam na terça-feira, 1º, o ciclo de três sessões ordinárias que fecham o primeiro semestre legislativo. As sessões ocorrerão nos dias 1º, 8 e 15 de junho. E antes do recesso, os vereadores terão que votar dois projetos: a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – e o Plano Plurianual.
Para evitar um hiato de quase 50 dias entre a última sessão ordinária de junho (dia 15) e a primeira de agosto (dia 3), a Câmara vem utilizando tática de deixar esses projetos para sessão extraordinária no início de julho.
De qualquer maneira, os vereadores vão se debruçar sobre os dois projetos. É na LDO que o vereador pode indicar propostas para inclusão no orçamento do município para 2022.
“Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre outras situações, são anunciadas as metas fiscais, ou seja, o montante a ser arrecadado e como e onde isto será despendido, seja em pessoal e outras despesas de custeio, subvenções, investimentos ou utilizando-se de superávit primário no pagamento do principal e juros de dívida”, diz a apresentação do projeto que chegou à Câmara em abril.
E acrescenta: “A Lei de Diretrizes Orçamentária é o instrumento que possibilita que o Legislativo, conjuntamente com o Executivo, oriente a elaboração da proposta orçamentária, possibilitando a análise dos princípios essenciais da estrutura do orçamento para que se atendam as demandas da sociedade”.
Pela LDO que está para votação na Câmara, o orçamento previsto para 2022 deve alcançar a cifra de R$ 254,1 milhões, um pouco acima do orçamento deste ano fixado em R$ 247,6 milhões. O projeto leva em conta as necessidades impostas pela pandemia da Covid-19.
O Plano Plurianual, diz o projeto, “equipara-se a um Plano de Governo, pois se revela como peça primordial de planejamento para o próximo quadriênio, através do qual se busca estimular a inovação, a eficiência, a eficácia e a responsabilidade na gestão dos serviços públicos, de forma a se obter um melhor aproveitamento na aplicação dos orçamentos anuais dos diversos setores municipais. Por outro lado, as demandas crescentes da sociedade por maiores serviços geradores de emprego, maior segurança e maior prestação dos serviços sociais básicos levam a que as peças de planejamento incluam a necessidade de se estabelecer parcerias com a comunidade, buscando maior participação nas decisões governamentais e parcerias com a iniciativa privada na execução de seus programas”.
Embora seja um plano para quatro anos, ele é revisado anualmente para se adequar à realidade do momento.
Câmara tem que votar, antes do recesso, LDO para orçamento de R$ 254 milhões em 2022
