Política

Câmara tem três sessões em sete dias e vereadores preparam “emendão” ao Refis



Câmara tem três sessões em sete dias e vereadores preparam “emendão” ao Refis

O legislativo de Fernandópolis terá três sessões ordinárias no período de sete dias, entre 14 e 20 de setembro e na pauta, entre os projetos, o do Refis para pagamento de dívidas com descontos de juros e multas de até 100% mobiliza os vereadores. 
A alteração do calendário das sessões neste mês de setembro ocorreu através da votação de dois requerimentos votados em caráter excepcional pelos vereadores durante sessão extraordinária na quinta-feira, 2. 
A primeira mudança foi transferir a sessão que ocorreria no dia 8 de setembro, pós feriado, para o dia 16 de setembro às 12 horas. A segunda, foi antecipar a sessão dia 21 para o dia 20, às 20 horas. Assim, os vereadores vão realizar três sessões ordinárias em sete dias: na terça-feira, 14, às 20 horas; quinta-feira, 16, às 12 horas, e segunda-feira, 20, às 20 horas. 
Entre os projetos que devem ser votados no período, está o que implanta o Refis Programa de Recuperação Fiscal – que chegou ao legislativo no dia 3. Gustavo Pinato já anunciou que pretende votar rapidamente o projeto, dado o interesse da população e empresários. 
De acordo com o projeto, a dívida ativa consolidada até 31 de dezembro de 2020 chega a R$ 64,3 milhões. O programa prevê descontos de 100% de juros e multas no pagamento à vista. Dívida dos contribuintes podem ser pagas de forma parcelada em 6 ou 12 pagamentos, com descontos menor, respectivamente de 80 e 60%.
O último Refis realizado pela Prefeitura foi em 2017 e arrecadou R$ 3,3 milhões de uma dívida consolidada até dezembro de 2016 de R$ 39, 4 milhões. Ou seja, a dívida dos contribuintes com os cofres públicos cresceu 63% e alcançou R$ 64,3 milhões em dezembro de 2020. 
EMENDÃO
Vereadores se reuniram nesta sexta-feira no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim para avaliar o projeto do Refis, encaminhado pelo Executivo. Decidiram que vão propor emendas. O “emendão” como denominaram deverá ser assinado por todos os vereadores. 
Os vereadores devem propor a supressão de juros e multas e querem estender o pagamento até 36 vezes. Um ponto importante que será incluído no projeto através de emenda dos vereadores é de que o contribuinte que aderir a este Refis e não cumprir com o pagamento das parcelas em sua integralidade não terá direito de participar de outro programa no futuro até que não quite a dívida anterior.
Outro ponto a ser tratado pelos vereadores através de emenda: o contribuinte que tiver em aberto dívidas de mais de um imóvel e taxas terá que parcelar toda a dívida que estiver no CPF/CNPJ, não podendo parcelar a dívida de um imóvel e deixar o outro para trás, ou seja, terá que parcelar toda a dívida que tem com a prefeitura.
Por fim, os vereadores vão propor também extensão do prazo do Refis de 70 dias, como propõe o Executivo para valer até 31 de dezembro.  Pretendem também incluir que toda e qualquer taxa de expediente como honorários advocatícias, custas processuais custas de cobranças extrajudiciais (protestos), poderão ser divididas juntamente com as demais dívidas. Anteriormente as custas processuais assim como honorários advocatícias deveriam ser pagos à vista.