A Câmara de Fernandópolis tem três sessões ordinárias neste mês de dezembro, agendadas para os dias 5, 12 e 19 para limpar a pauta antes do encerramento do ao legislativo. Entre os vários projetos que tramitam pelas comissões, estão o que cria cargos para a realização de concurso público em 2024 e o do orçamento do município para 2024, último ano do mandato do atual prefeito André Pessuto.
O presidente da Câmara João Pedro Siqueira (PSDB) disse ao CIDADÃO que pretende colocar em votação o maior número de projetos possível.
O projeto do orçamento tem que ser votado antes do recesso de fim de ano. O projeto que está na Câmara desde o final de setembro estima receita e fixa despesas de R$ 421 milhões. O projeto apresentou uma diferença em relação a estimativa de receita feita na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - aprovada em julho pela Câmara que era de R$ 427,8 milhões. Houve um corte de R$ 6,8 milhões na estimativa de receita. A explicação, segundo a Secretaria da Fazenda, é que a LDO e orçamento são elaborados em épocas diferentes (abril e setembro) com cenários econômicos diferentes. A queda de repasse no ICMS e Fundo de Participação dos Municípios no decorrer do ano foi levado em conta.
O orçamento de R$ 421 milhões para 2024 será o último sob gestão do prefeito André Pessuto que completará o ciclo de governo de 8 anos. Comparado com o primeiro orçamento que administrou quando assumiu a prefeitura em 2017 (R$ 199 milhões) para o que executará em 2024 houve um aumento de 111%.
Outro projeto que estará na pauta de votação é que o cria cargos e redefine novas funções administrativas. O projeto é preparatório para o concurso público que a prefeitura lançará no início do ano que vem. A empresa que vai organizar o concurso, a IUDS Estagiando, já teve a contratação homologada após pregão.
O Executivo explica que as vagas disponíveis atualmente não cobrem todas as áreas da administração, exigindo a criação de novos cargos. Algumas das funções a serem criadas, são novidades como turismólogo, museólogo, orientador social, psicólogo escolar e agente de apoio escolar.
Também chegou a Câmara esta semana projeto do Executivo que trata da correção da hora/máquina da Patrulha Agrícola do Município que atende pequenas propriedades rurais. Segundo a Prefeitura, o valor não é corrigido desde 2010 e a proposta é que o valor subsidiado do trabalho acompanhe a correção dos combustíveis. Para valer para 2024, o projeto precisa ser votado este ano.
