Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 18, da Câmara o projeto de resolução da mesa diretora que altera o regimento e estabelece desconto no salário para o vereador que faltar, sem justificativas, em reuniões das comissões temáticas do legislativo que analisam os projetos que chegam à casa. O projeto torna ainda obrigatória a participação de vereador nas comissões.
A medida extrema foi adotada pelas faltas frequentes de vereadores nas reuniões e até de vereador que se negava a participar de comissões. “O vereador deve respeito ao cidadão”, disse o presidente da Câmara João Pedro Siqueira, que lembrou que a Câmara tem três sessões ordinárias por mês, sempre às terças-feiras e três reuniões de comissões às quintas-feiras.
A medida vale para a próxima Câmara que será empossada em 2025. Como o salário de vereador a partir de 2025 será de R$ 9,8 mil, o desconto por falta será da ordem de R$ 330 reais.
Já o projeto que oficializa um acordo informal entre os vereadores em relação ao tempo na tribuna, acabou rejeitado. O projeto criava também o direito de resposta para o vereador que se sentisse ofendido. Com a rejeição, o presidente informou que respeita a decisão da maioria da Câmara, mas que, a partir de agora, vai cumprir o regimento, seguindo o que está escrito e formalizado.
Também foi aprovado o projeto do Executivo que autoriza recebimento de imóvel em doação. A atitude do Lions Clube Fernandópolis foi elogiada pelos vereadores.
“O Lions se dissolveu e está devolvendo o prédio onde aconteciam suas atividades e eu faço questão de parabenizar os membros deste clube de serviço, que tomaram a iniciativa decente de devolver aquilo que os foi doado”, disse o presidente João Pedro. A área onde foi construída a sede do clube de serviço havia sido doada pela prefeitura. Citou o caso do clube Banespinha que a prefeitura ingressou na Justiça para rever o imóvel, já que a associação de funcionários do Banespa não existe mais.
Os vereadores aprovaram ainda a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias - com emendas modificativas. Foi aprovado o projeto que cria o benefício de aluguel social e de auxílio recomeçar.
